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O lulismo e o ovo da serpente

11 de março de 2010 por Sou Legal

Artigo Publicado no Estado de São Paulo, em 11/03/2010
 
Líder histórico do Partido dos Trabalhadores, Lula descolou-se de seu partido com o objetivo pragmático de garantir a vitória eleitoral em 2002 e a governabilidade de sua gestão, em condomínio com amplo espectro partidário. Essa metamorfose, coroada por intervenção midiática, acabou transformando-o de líder descontente e severo na figura do “Lulinha paz e amor”.
O PT, do qual Lula manteve distância protocolar durante seu governo - sem jamais abandoná-lo à própria sorte -, foi criado em 1979 com fortes raízes sindicais, mas também influenciado pelos radicais católicos, além de correntes de origem marxista e guerrilheira. Essas três vertentes sofreram revezes históricos ao longo das décadas de 80 e 90, enquanto o PT se consolidava como único partido de massas, e como oposição radical, atraindo segmentos importantes, como intelectuais, artistas, juristas, professores, inconformados com as desigualdades sociais do País e com o imobilismo conservador das elites brasileiras.
Administrar a “disfunção natural” dessas lideranças inadaptadas ao fluxo da globalização e do capital, e que sempre permaneceram minoritárias no plano parlamentar e eleitoral, foi missão que apenas Lula poderia cumprir em sua consolidação no poder.
O que define o lulismo, em primeiro lugar, é o pragmatismo desencarnado das bandeiras ideológicas, incompatíveis com a conquista e o exercício do poder. A despolitização que já o havia caracterizado como líder sindical reaparece na Presidência, protegida pelo selo de uma liderança de origem popular e pelo amor visceral às classes populares, das quais é egresso. A familiaridade com que a elas se dirige, vocalizando suas necessidades e vontades e zelando por lhes dar proteção e conforto, ampliando sua renda e abrindo-lhes novas oportunidades de consumo, é a marca registrada da era Lula - cujo paternalismo é temperado pela intimidade e pela identidade de quem conhece, em oposição ao patriarcalismo mais elitista e distante que foi a tônica da liderança populista de Vargas.
Para poder influir acima das diferentes correntes ideológicas que atravessam as classes populares - segundo pesquisa de André Singer - foi preciso alimentar uma identidade direta, quase primitiva e despolitizada das massas em simbiose direta com a figura do líder.

O líder, por sua vez, representa essa massa, às vezes, de forma brincalhona e picaresca, saboreando boutades populares, provérbios, metáforas e parábolas que horrorizam as camadas superiores e contrariam os códigos de conduta da Presidência. Essa liderança de humor e alegria, com uma ligeira pitada da clássica malandragem brasileira, contrasta com o protótipo mais silencioso, pessimista e trágico do getulismo, que jamais deixou de ser uma expressão das elites. Lula, ao contrário, parece ser a encarnação mesma da identificação popular com uma trajetória de vida bem-sucedida, estimulada pelos altos níveis de mobilidade social que marcaram o Brasil durante a maior parte do século 20.
Essa é, aliás, a mensagem do filme Lula, o Filho do Brasil, no qual, muito mais que a origem miserável nordestina, o que ressalta é a rapidez da escalada ao patamar de torneiro mecânico e líder sindical no coração da próspera capital paulista. Daí a presidente da República, o que ocorreu foi apenas “a perseverança”, tão recomendada por sua mãe, dona Lindu, e uma continuação natural da vocação para a prosperidade, consubstanciada no milagre brasileiro.
Também a migração das classes D e E para um patamar acima da pobreza é fenômeno mundial que encontrou abrigo favorável por meio da liderança de Lula. Facilitar o endividamento para aquisição de bens de consumo, créditos consignados para funcionários públicos e outras facilidades produziram frutos políticos que poderão ser mais bem avaliados no futuro.
O que caracterizou o lulismo foi a capacidade de manter em banho-maria o potencial de protesto de bandeiras anticapitalistas, que pareciam ter ruído com a queda do Muro de Berlim. Acendendo uma vela a Deus e outra ao diabo, Lula ficou bem com o Fórum de Davos por ter acatado as regras financeiras mundiais, mas não desagradou de todo ao Fórum Social Mundial, da mesma forma que conseguiu conduzir de forma pendular suas relações com o populismo latino-americano, ora agradando a Hugo Chávez, ora se distanciando dele.
Nas relações internacionais, consagrou-se como um estilo de “diplomacia presidencial” nacionalista, com ampliação das áreas de influência, consolidando o Brasil como país emergente e como membro protagônico do bloco dos gigantes continentais (Basic). O lulismo detém os louros de ter soterrado definitivamente a condição de subdesenvolvido e de ter viabilizado a formação/consolidação do G-20.
O contrapeso foram aventuras arriscadas e ideologicamente perigosas, como a abertura das relações de cumplicidade com o Irã e com o continuísmo de Manuel Zelaya em Honduras, tão a gosto do bloco socialista. É uma no ferro, outra na ferradura: namoro com Chávez e alianças com Nicolas Sarkozy e Barack Obama. Hostilidades de Evo Morales, mas acordos com a Bolívia. Ora o coração pende para o agrobusiness, ora para o MST. Cumprem-se as regras do jogo financeiro capitalista, mas questiona-se o princípio da propriedade, dando cobertura às invasões de empresas produtivas. Tudo isso sem falar no episódio do decreto dos Direitos Humanos, que reacendeu o temor do imprevisto e a mudança das regras do jogo. Mais uma vez, Lula recuou sob pressão.
É a administração das incertezas, que demonstra a fragilidade das instituições democráticas e o encanto pelas lideranças carismáticas diante de reivindicações políticas e sociais incontidas. Reflexos incontestáveis da inexorável gestação do ovo da serpente - iniciada nos idos de 1989, quando da primeira das três derrotas de Lula na corrida pelo Palácio do Planalto.
Aspásia Camargo, socióloga, é vereadora no Rio de Janeiro pelo Partido Verde (PV)

Vitória do Plano Diretor em Búzios

9 de março de 2010 por Sou Legal

O adensamento excessivo da região estimulado por um turismo predatório foram evitados graças ao empenho da Câmara Municipal de Búzios. Estão de parabéns o presidente da Casa, Messias Carvalho e vereadores Evandro, Fernando Lopes, João Carrilho, Joice Costa, Jerônimo Martins, Valmir Nobre e demais parlamentares que se comprometeram com a manutenção da ordem na cidade, através da defesa ao Plano Diretor vigente.
 
Leia, abaixo, matéria na íntegra do site da Câmara Municipal.

 

 
Na sessão do último dia 2, encerrou-se o embate à questão da Lei 20, sobre o Uso e Ocupação do Solo. Manifestantes estiveram novamente presentes na sessão, mostrando-se contra o veto do Prefeito Mirinho Braga. O parecer que revoga a Lei 20 e modifica a Lei Complementar 14 foi posto em votação, e por 6 votos a 3 o veto do Prefeito foi declarado rejeitado pelo Legislativo, e enviado ao Executivo. A derrubada do veto colocou fim à “Novela da Lei 20”, como disse o vereador João Carrilho.
Ao usar a Tribuna Livre, o vereador Evandro falou sobre o Plano de Carreira, que é único e abrange todos os servidores públicos, e que não haverá mudança antes de uma emenda na Lei Orgânica do município. O vereador falou também sobre a necessidade de emendas no Plano Diretor da cidade, e sobre o transporte alternativo, que precisaria de audiência pública. O vereador Evandro defendeu incentivo fiscal à implantação de empresas de fora em Búzios, para crescimento da cidade.
Já o vereador Felipe Lopes se posicionou mais sobre a Lei 20, e disse que Búzios está pela derrubada do veto (ainda não tinha sido votada). Segundo ele, o prefeito entendeu o senso democrático e a Câmara está aí para cumprir seu dever. O vereador falou sobre as duplas interpretações que a Lei gerou, e disse que gostaria que a Lei tivesse sido entendida desde o início, sem os desdobramentos que teve. Outro ponto destacado da fala do vereador foi a pressão da mídia buziana, sobre a qual disse que fará o que tiver que ser feito, independente da pressão feita. As críticas à imprensa local foram muitas, principalmente devido às distorções sobre as falas dos vereadores e sobre as propostas dos mesmos.
Voltando ao assunto das casas populares que o Executivo propôs, o vereador Valmir Nobre falou que é preciso ter cuidado com o que for feito, pois é preciso organizar a cidade. O vereador destacou que Búzios é uma cidade internacional e que precisa de obras nas praias para melhorar a qualidade de vida dos visitantes e moradores. Quanto às casas geminadas, o vereador questionou se é “um trem que querem para a entrada da cidade”, já que seriam dezenas de casas iguais com parede-janela, parede-janela.
O vereador Lorram disse que a Lei 20 tem seus altos e baixos, e que é preciso estabelecer uma lei sólida, sem dupla interpretação, gerada de participação popular e discussões. Quanto ao projeto do Governo Federal “Minha casa, minha vida”, o vereador posicionou-se a favor se o projeto atender aos munícipes, e sugeriu chamar o Ministério Público e quem mais tiver que ser chamado para criar uma lei sólida.
A vereadora Joice defendeu-se das distorções da mídia sobre suas falas. Em relação à Lei 20, mostrou que a Câmara não é dona da verdade, e que precisa da contribuição popular para expor, debater, estudar a Lei. “Precisamos definir o que queremos, mas agindo cautelosamente em todos os quesitos urbanísticos. Precisamos chegar a um consenso, é só o começo”.
O vereador-presidente Messias Carvalho também usou a Tribuna Livre nesta sessão. O vereador mostrou-se aliviado ao chegar ao final deste processo, e explicou que as leis são resultados de demandas da sociedade, e que a falta de equilíbrio no desenvolvimento sustentável delas gera uma série de coisas. Explicou que o Plano Diretor foi votado, é lei, e que mesmo precisando de correções, como também é o caso da Lei 20, a sociedade tem que ser chamada para uma votação. A opinião do vereador Messias quanto à Lei 20 é que contraria algumas questões do Plano Diretor, e explicou que o Poder Público tem algumas restrições a condomínios, que segundo ele, são prédios tombados. O vereador também criticou a ação da mídia, que, segundo ele, não pode entrar em méritos jurídicos, urbanísticos etc, como tem feito. O vereador disse também que interesses próprios têm que ficar em segundo plano, e que os interesses imobiliários são bem claros nestas questões, o que é inegociável. Tem que haver equilíbrio e crescimento.

Educação ambiental: o caminho para a sustentabilidade

8 de março de 2010 por Sou Legal

O calor no Rio; as enchentes São Paulo; as nevascas no hemisfério Norte; terremotos e tsunamis não deixam mais dúvidas quanto à difícil relação do homem com a natureza. A concentração humana nas cidades gera consequências.
 
O momento em que vivemos é decisivo para a conscientização de todos. E a Educação Ambiental é fundamental para a união entre desenvolvimento e sustentabilidade. Os cientistas sabem como o tema ambiental é complexo, como envolve a relação entre cada ação humana e a natureza e como é importante que todos conheçam o assunto.
 
Elaborei, junto de outros vereadores, a Lei 4.791/2008 que institui um Sistema de Educação Ambiental, que por conta de uma ação judicial movida pelo ex-prefeito Cesar Maia, demorou a ser aplicada. Mas agora já está valendo. A conscientização ecológica desde a escola já é possível.
 
Mas não basta o conhecimento de todos os fatores que afetam o meio ambiente, é fundamental que cada um saiba como agir para ser protagonista da proteção da vida. Todas as ações de educação ambiental são importantes e garantem, com o debate permanente e contínuo nas escolas, que podemos preparar a formação de verdadeiros cidadãos pela vida.
 
Ou deixamos para trás ideia do desenvolvimento a qualquer preço incorporando a sustentabilidade ao nosso dia a dia, ou corremos o risco de ver nossas vidas afetadas por nossos próprios resíduos.
 

No último dia 02 de março, durante 1ª Semana Educativa de Meio Ambiente, do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana, que aconteceu de 2 a 7 de março de 2010. Na ocasião, Aspásia palestrou sobre o tema "Rio Sustentável" e recebeu o Prêmio Literatura Meio Ambiente, pelo destaque em iniciativas pelas causas verdes.

No último dia 02 de março, durante 1ª Semana Educativa de Meio Ambiente, do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana. Na ocasião, Aspásia palestrou sobre o "Rio Sustentável" e recebeu o Prêmio Literatura Meio Ambiente, pelo destaque das suas iniciativas em prol do Meio Ambiente.

Cidadania Urbana

4 de março de 2010 por Sou Legal

Artigo publicado no Jornal O Dia, em 04/03/10

Rio precisa de um Plano Diretor para regulamentar e ordenar seu crescimento

O futuro do Rio de Janeiro depende hoje, em boa parte, do legado dos Jogos Olímpicos de 2016. O destino bateu a nossa porta porque governantes trabalharam bem, mas, agora, mais do que nunca, precisamos trabalhar melhor ainda para que este glorioso evento seja um marco do renascimento de nossa cidade.

As mudanças necessárias não dependem tão somente de dinheiro. É preciso, em primeiro lugar, superar os traumas da mudança da capital e da fusão imposta sem consentimento nem reparação, justamente para corrigir o rumo.

As intervenções urbanísticas demandadas pelo maior evento esportivo do planeta não podem ser percebidas como soluções pontuais para problemas específicos. É hora de mudar, de planejar e organizar a cidade, construindo um Plano Diretor estratégico e participativo, que se comprometa com o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável.

Uma cidade sem planejamento perde-se no caos da desordem. Precisamos de leis e regras de consenso. O Rio foi pioneiro na iniciativa de um Plano Diretor, mas o atual está sem revisão desde 2002. Na verdade, nunca tivemos projeto adequado em funcionamento, uma vez que o primeiro plano, de 1992, introduziu inovações, mas jamais foi regulamentado.

Sem a lei, a cidade fica sem rumo. O Plano Diretor que a Câmara de Vereadores recebeu da prefeitura está sendo aperfeiçoado e deverá ser votado no primeiro semestre. É o compromisso da cidade com o futuro na Década de Ouro, em que teremos a Copa, a Olimpíada e, em 2020, o balanço mundial das reduções de gases de efeito estufa.

A Cidade Maravilhosa merece um Plano Diretor à altura de suas conquistas e desafios. É o Pacto Carioca, num esforço pela medalha de ouro na modalidade melhor lugar para se viver e trabalhar no mundo.

Cariocas discutem soluções para a cidade no dia do seu aniversário

1 de março de 2010 por Sou Legal
               Nem mesmo a chuva que caiu durante todo o dia na cidade foi capaz de desanimar as mais de 500 pessoas que participaram do Pacto Carioca, um fórum de debates criado para apresentar propostas que serão incorporadas ao Plano Diretor do Rio de Janeiro. Representantes de associações de moradores, de movimentos sociais, líderes empresariais ligados ao setor de hotelaria, informática, indústrias criativas, entre outros segmentos, deram de presente para a cidade sugestões para problemas crônicos no município, como transporte, habitação, meio ambiente e desordem urbana. As ausências sentidas foram o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral.
                O prefeito em exercício, Carlos Alberto Muniz, explicou que Paes cumpria agenda em Vancouver, no Canadá, por conta das Olimpíadas do Rio. “O pacto carioca consolida a visão moderna de sustentabilidade para a cidade, e reforça o processo político participativo, graças ao entrosamento entre os poderes”, disse. Já o governador Sérgio Cabral, não mandou ninguém para representá-lo.
           O Pacto Carioca, organizado pela vereadora e presidente da Comissão do Plano Diretor, Aspásia Camargo, encerrou-se após dois meses de trabalho em oficinas realizadas na Fundação Getúlio Vargas. “O ponto crucial do Pacto Carioca é acabar com a cidade partida. O mapa do Rio de Janeiro, hoje, é cheio de áreas de especial interesse social (Aeis), que não são contemplados pelo Plano Diretor, justamente por não possuírem estrutura. Essas áreas precisam de um Plano Diretor próprio, com as demandas apontadas por suas próprias lideranças”, disse Aspásia.
 
Abaixo algumas propostas defendidas para serem incorporadas ao Plano Diretor.
 
  • Valorização do transporte público sobre trilhos.
  • Fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, com o aporte orçamentário para a criação de moradia para populações de baixa renda.
  • Criação do sistema de formação de poupança prévia, que será capaz de gerar recursos para o setor de habitação.
  • Destinação de uma parcela fixa do IPTU para programas habitacionais e planejar políticas de ocupação do solo, conjugado com investimentos de transportes de massa.
  • Utilização do Programa Saúde da Família como ferramenta de integração de políticas sociais, visto que ele já tem uma atuação espacializada na cidade.
  • Realização do acompanhamento e o monitoramento do aluno na escola.
  • Universalização da proteção social básica (garantia de subsistência mínima).
  • Estudo da viabilidade de formação de corredores ecológicos entre diferentes unidades de conservação, com destaque para o corredor potencial ligando o Parque Nacional da Tijuca ao Parque Estadual da Pedra Branca.
  • Renaturalização das baixadas de Jacarepaguá e Sepetiba.
  • Elaboração de Plano de Segurança dos Mananciais de abastecimento da cidade.
  • Criação de sistema de gestão de resíduos sólidos, visando à redução de resíduos (na geração, no descarte indevido e no volume destinado a aterro sanitário).
  • Enfrentamento dos problemas habitacionais com a devida adequação do sistema de transporte de massa.
  • Coordenação e colaboração em relação às questões habitacionais na escala metropolitana e com os órgãos dos governos federal e estadual atuantes no setor.
  • Promoção de grandes projetos habitacionais integrados que otimizem o subsídio cruzado para viabilizar a oferta na área de soluções habitacionais para famílias mais pobres.
  • Coordenação da política tarifária com a estruturação do espaço urbano, sendo a integração tarifária um instrumento importante da estruturação urbana proposta no Plano Diretor. Nos corredores onde há capacidade de transporte público e interesse de adensamento e de promoção de novas centralidades, a tarifa única deve ser usada para estimular e racionalizar o transporte público.
  • Promoção de maior disciplina nas operações de carga e descarga de mercadorias nas áreas centrais da cidade, bem como a criação de centros intermodais na periferia das áreas centrais, permitindo somente a circulação de veículos leves em horários de pico.
  • Adoção de medidas operacionais para aumentar a fluidez, a segurança e o conforto do tráfego rodoviário, como sincronização de semáforos, sinalização de advertência sobre intensidade e condições de serviço nos principais corredores e orientação e fiscalização policial rigorosa nas horas de pico.
  • Reordenamento das linhas de ônibus que atravessam as áreas centrais, através do desvio de algumas linhas e da criação de centrais de transbordo para ônibus/micro-ônibus circulares, com adequada integração tarifária.
  • Proposições específicas para o melhor desenvolvimento sustentável dos diversos setores produtivos, que terão maior impacto sobre o crescimento econômico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro nos próximos anos. Essas propostas devem ser analisadas e, se possível, contextualizadas no Plano Diretor.
  • Contextualização do comportamento das variáveis econômicas, de acordo com as fortes e crescentes sinergias dentro dos conglomerados urbanos, levando em consideração não somente a cidade do Rio de Janeiro, mas também os municípios que compõem a Região Metropolitana.
  • Planificação estratégica do turismo pautada no Plano Diretor e passível de revisão, a fim de se adequar às novas tendências.
  • Alinhamento dos produtos turísticos e a qualificação dos serviços de receptivo, que devem seguir as tendências de qualidade internacional, a fim de incrementar a competitividade do Rio de Janeiro.
  • Ampliação e reformas da oferta hoteleira do Rio de Janeiro, a fim de atender a demanda futura em termos de quantidade e qualidade.
  • Geração de sinergias entre instituições que têm atuado/desenvolvido ações, projetos e programas criativos no Rio de Janeiro.
  • Desenvolvimento de um estudo voltado ao mapeamento das singularidades de cada distrito criativo do Rio de Janeiro.
  • Reconhecimento das subcentralidades na cidade em áreas compatíveis com a pretendida centralidade e infraestrutura física territorial adequada.
  • Estruturação, de forma clara e objetiva dos instrumentos de planejamento e gestão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município do Rio de Janeiro.
  • Garantia da participação da sociedade no planejamento e monitoramento, por intermédio de mecanismos de descentralização, como nos planos regionais, sem descuidar da necessária articulação com o nível central.

Defesa da civilidade

23 de fevereiro de 2010 por Sou Legal
Artigo Publicado no Jornal do Brasil
O balanço de mais de 300 foliões detidos pela Secretaria de Ordem Pública legitima uma carência flagrante da nossa cidade. Infelizmente, embora maravilhosa, ela encontra-se muito distante de um padrão mínimo de civilidade. Seja quanto ao oferecimento de sanitários aos cidadãos ou, ainda, pela falta de educação de parcela da população. Na falta de ordem e civilidade, um ponto se faz sensível à reflexão: a necessidade de fazer xixi não se resume ao curto período de folia dos Carnavais.

A história sobre a destinação dos excrementos humanos vem de longa data. Nasceu junto da construção das cidades. Centros de poder, de atividade econômica, de convivência e de lazer. Mas a grande concentração de pessoas também trouxe dificuldades, como a gestão de suas atividades coletivas e necessidades fisiológicas.

Para solucionar um desses problemas, na Roma antiga, foram criados os primeiros sanitários públicos conhecidos. No século 3º d.C., os romanos podiam escolher entre 144 instalações sanitárias públicas. Na Idade Média, entretanto, perderam-se as conquistas dos romanos, e a falta de limpeza nas cidades atingiu um ponto absolutamente crítico – quando as necessidades eram realizadas diretamente nas ruas.

Com a Revolução Francesa, no final do século XVIII, surgiram os primeiros sanitários públicos nas praças parisienses. Mas a literatura aponta que os toaletes públicos dos tempos modernos tiveram sua origem na Inglaterra.

Controvérsias históricas à parte, na nossa cidade, desde 1977, a implantação de sanitários públicos tem sido tema de várias leis, todas meramente autorizativas. Com os trabalhos da CPI da Desordem Urbana, vislumbrei a necessidade de um projeto de Lei que atacasse, permanentemente, os dois lados da questão.

Nesse sentido, o PL nº1734, que tramita na Câmara desde 2008, torna dever do Poder Público a implantação de banheiros públicos em todos os bairros do Município e estabelece penalidade os que usam o espaço público, sem qualquer cerimônia, como latrina. Uma vez aprovado e sancionado, viabilizará o ordenamento da cidade.

Símbolos da civilização, os banheiros públicos vislumbram, sem dúvida, novos rumos para a história da nossa cidade. É o Rio na contramão da desordem urbana, que ainda insiste em aqui permanecer.

 

 

 

Gestão de resíduos sólidos e educação ambiental: soluções práticas para o lixo

11 de fevereiro de 2010 por Sou Legal

O lixo é uma falha de civilização, especialmente a industrial e perdulária que se organizou de tal forma, que tudo o que ela produz gera uma enorme quantidade de restos ou resíduos inaproveitáveis. Por comodismo, esses resíduos são misturados entre si, gerando um problema social gravíssimo, porque a quantidade desses resíduos aumenta na proporção do crescimento do consumismo e o seu destino final é cada vez mais problemático.

As consequências de falhas no sistema de coleta, por exemplo, são bem conhecidas e trazem sensível desconforto à população e, perdurando, ocasionarão transtornos mais sérios, abalando a saúde dos cidadãos.

Nesse contexto, nasceu a lei nº 4.969/2008, de minha autoria, justamente para cuidar da prevenção e controle da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente sem esquecer os aspectos da inclusão social e da promoção da saúde pública, possíveis a partir da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Com a legislação pretende-se atingir a meta “Lixo Zero” caminhando com as tecnologias apropriadas e com a gestão integrada, envolvendo vários segmentos da sociedade: econômico, social e institucional. Assim, efetivamente, a produção de lixo diminuirá e isso só poderá ser feito com a reciclagem e a coleta seletiva, que hoje, na cidade, não passa de 3%.

O grande ganho que a lei já produziu foi a adesão do secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz e da Câmara Técnica, que se tornou permanente. Lá trabalha-se, exatamente, com metas de aumentar a reciclagem e diminuir a quantidade de lixo. Hoje na cidade do Rio de Janeiro, são produzidas cerca de nove mil toneladas/dia, fora os entulhos que também se multiplicam em larga escala, graças às inúmeras construções que se erguem na cidade.

Com a lei, a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será tratada como forma de concepção, implementação e administração de sistemas de limpezas públicas envolvendo efetiva participação de segmentos da sociedade visando o desenvolvimento sustentável, aspectos ambientais, sociais, culturais, econômicos, políticos e institucionais.

Os reflexos da problemática da destinação do lixo tornam-se ainda mais urgentes, em tempos de chuvas torrenciais, justamente porque aqueles jogados nas ruas são apontados como também causadores da falha do escoamento das mesmas. Vide o retrato da capital paulista, castigada há mais de 48 dias com enchentes repletas de lixo boiando.

É fato que a conscientização popular merece especial atenção. Uma questão cultural, que precisa ser incorporada urgentemente às ações cotidianas de todos os cidadãos. A educação ambiental será o nosso norte para vivermos em equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade. Uma questão de sobrevivência.

Tal conscientização se viabiliza através de Sistemas de Educação Ambiental, previstos em Lei e a nossa cidade tem o que comemorar. A inconstitucionalidade declarada pelo ex prefeito Cesar Maia à Lei 4.791/2008, que institui o Sistema Municipal de Educação Ambiental no município, foi derrubada pela Justiça, recentemente. A partir de agora, todas as ações de educação ambiental dos órgãos e entidades municipais, assim como as realizadas a partir de contratos e convênios de colaboração, por organizações não governamentais, instituições de ensino, empresas e outras entidades, serão norteadas pela lei.

O processo é contínuo e transdisciplinar de formação e informação. Seria uma atraso essa lei não ser reconhecida. Agora, nossa cidade terá bases para alavancar o desenvolvimento da consciência ambiental e das habilidades necessárias à tão almejada sustentabilidade.

Por um Plano Diretor participativo

1 de fevereiro de 2010 por Sou Legal

Órfão de planejamento e, desde 2001, sem ter o Plano Diretor renovado, o Rio de Janeiro, que agora guarda a responsabilidade de sediar uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, está prestes a virar o jogo. Um novo Plano Diretor é a grande chance da nossa cidade!

Desde setembro de 2009, a Comissão Especial do Plano Diretor, a qual presido, faz estudos aprofundados, a partir das audiências públicas temáticas realizadas ao longo do ano passado, no sentido de propor alterações coerentes ao texto enviado pelo Executivo.

No último dia 25, no Fórum das Lideranças Sociais organizado pela Prefeitura, Câmara Municipal de Vereadores, Comissão Especial do Plano Diretor, Instituto Pereira Passos e pela FGV Projetos e apresentado pelo Tião Santos do Viva Rio, conseguiu ampliar as discussões acerca dos pontos pertinentes ao Plano Diretor.

As participações dos movimentos sociais atuantes e de representações das mais diversas comunidades foram importantíssimas. Nesse processo o que mais chamou atenção foi perceber que, apesar da ampla diversidade, o objetivo comum de diminuir as desigualdades, uniu a “cidade partida”.

O esforço da Comissão é viabilizar a votação do Plano Diretor logo ao início das atividades legislativas. O próximo passo será a realização de oficinas temáticas, durante toda a semana, com a presença de especialistas e representantes de entidades da sociedade civil. Com essas discussões, faremos um grande evento, o Fórum Pacto Carioca. Em breve, teremos novidades!

Pessoas sem lar e desordem urbana

26 de janeiro de 2010 por Sou Legal
Artigo publicado no Jornal do Brasil, em 26/01/2010
Cada desordem urbana tem uma causa e uma realidade diferente. No amplo rol de perturbações que incomodam os cariocas, o ponto mais dramático é o da população de rua. A solução para esse problema não se limita apenas a recuperar os status e calçadas ocupados.
Trata-se de resolver um gravíssimo problema social, encontrando soluções adequadas para os problemas reais que essas populações de rua enfrentam.
Afinal, que população é essa? Uma pesquisa cuidadosa vai nos mostrar que o número dessas pessoas é reduzido o suficiente para que o Estado possa encontrar uma solução para elas. Afinal, são 4 mil pessoas nas ruas do Rio. Se fosse muito mais, haveria justificativa para não se fazer nada, mas para essa cifra, solução existe. Seis a oito ONGs bem-sucedidas e experientes resolveriam o problema.
A maioria dos adultos são pessoas enfermas, que exigem cuidados hospitalares. Em geral, doentes mentais, que, juntamente com usuários de drogas, tuberculosos e portadores do vírus HIV, são conduzidos para abrigos que mais se assemelham a prisões insalubres do que a instituições públicas de atendimento social.
Visitar esses lugares é um pesadelo.Veja essa patologia que foi criada embaixo do viaduto de São Cristóvão e que deveria ser interditada pela Saúde Pública.
A razão pela qual tantos doentes mentais perambulam pelas ruas é que as famílias, sem saber como cuidá-los, os abandonam, ou eles fogem.
O estado não tem como socorrê-los. Quando da nova Política de Saúde Pública Mental, que abriu mão da internação em favor da vida em família – sem que essas fossem devidamente preparadas para tanto – o governo federal promoveu o abandono daquele contingente social.
O mesmo aconteceu com o Estatuto da Criança e do Adolescente: com as internações proibidas, os pacientes ficam entregues à própria sorte. É como se fosse possível resolver um problema, ignorando a sua existência.
A “Síndrome do Avestruz”. Uma dívida que precisa ser quitada.
Abrigos devem ser apenas locais de transição para devolver, sempre que possível, os vitimizados sociais às suas famílias ou ao tratamento hospitalar. A cultura de institucionalização desses locais, no entanto, acabou por banalizar o abrigamento. Simplesmente as pessoas vão ficando, se amontoando.
As famílias precisam, sim, de suporte para resolver esse problema. Políticas públicas de apoio sócio-familiar e de incentivo da autonomia para abrigados em processo de reinserção comunitária precisam ser fomentadas e continuadas.
Os drogados exigem atendimento especial. Não adianta misturá-los aos doentes mentais, porque pioram e os locais de convivência acabam virando terríveis chiqueiros.
Quanto às crianças, esse é outro capítulo. Se não estão drogadas e prejudicadas, dependem, na verdade, da volta à escola, o seu lugar natural.
Afinal, são crianças em fase de aprendizagem. Precisam, sempre que possível, ser devolvidas às suas famílias ou aos conselhos tutelares.
Abrigos para crianças? Nem pensar! Finalmente, por que os abrigos são tão fétidos, mal tratados e mal dirigidos? Essa pergunta, só os responsáveis podem responder.
Quando o governo federal desmontou a Legião Brasileira de Assistência (LBA), transferiu a conta a pagar para os municípios e estados.
Hoje o governo federal é o Tio Patinhas, mas não cumpre sua função. Transferiu para o município, e a população de rua está órfã.

Fórum das Lideranças Sociais: por um Plano Diretor com participação popular

25 de janeiro de 2010 por Sou Legal

Órfão de planejamento e, desde 2001, sem ter o Plano Diretor renovado, o Rio de Janeiro, que agora guarda a responsabilidade de sediar uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, está prestes a virar o jogo. Um novo Plano Diretor é a grande chance da nossa cidade!
Desde setembro de 2009, a Comissão Especial do Plano Diretor, a qual presido, faz estudos aprofundados, a partir das audiências públicas temáticas realizadas ao longo do ano passado, no sentido de propor alterações coerentes ao texto enviado pelo Executivo.
A próxima etapa será agregar ainda mais colaborações da população ao processo de construção do texto final do Plano Diretor. Organizado pela Prefeitura, Câmara Municipal de Vereadores, Comissão Especial do Plano Diretor, Instituto Pereira Passos e pela FGV Projetos, o Fórum das Lideranças Sociais acontece nessa segunda, 25, das 9h às 17h30, no auditório do 12º andar da FGV.
Para o evento esperamos representantes de 37 associações de moradores, além de lideranças de movimentos sociais como Viva Rio, Instituto Atlântico, Ibase, Observatório de Favelas, Solar Meninos de Luz, ONG Companheiros da América, Movimento Popular de Favelas, Fan-Rio, Museu de Favela, Observatório de Favelas, entre outros, totalizando cerca de 140 pessoas.
As participações dos movimentos sociais atuantes e de representações das mais diversas comunidades são importantíssimas. Quando conhecemos as demandas e discutimos suas soluções, chegamos mais perto do ideal. E o Rio ideal é aquele que, primeiramente, atende as necessidades dos cariocas.
O esforço da Comissão é viabilizar a votação do Plano Diretor logo ao início das atividades legislativas. Não deixe de participar!
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) fica na Praia de Botafogo, 190

Oficinas Temáticas
Durante toda a semana serão realizadas, com a presença de especialistas e representantes de entidades da sociedade civil, oficinas dedicadas a cinco dimensões relacionadas ao Plano Diretor: econômica, social, urbana, ambiental e institucional (governança).

Confira a programação:

I – Dimensão Econômica

TEMA

DATA

HORÁRIO

Turismo: de vocação a realidade

01/02

9 às 13 hs

Indústrias criativas

03/02

14 às 17:30 hs

Diretrizes e metas para as Políticas Econômicas

05/02

9 às 17:30 hs

 

II – Dimensão Social

TEMA

DATA

HORÁRIO

Diretrizes e metas para as Políticas Sociais

04/02

9 às 17:30 hs

 

III – Dimensão Ambiental

TEMA

DATA

HORÁRIO

Gestão da cobertura vegetal

05/02

9 às 13 hs

Saneamento ambiental

05/02

14 às 17:30 hs

Energia e qualidade do ar

06/02

9 às 13 hs

Ocupação do solo e favelização

06/02

14 às 17:30 hs

 

IV – Dimensão Urbana

TEMA

DATA

HORÁRIO

Habitação e regularização fundiária

01/02

9 às 17:30 hs

Novas centralidades

02/02

9 às 17:30 hs

Transporte

02/02

9 às 17:30 hs

 

IV – Dimensão Institucional (Governança)

TEMA

DATA

HORÁRIO

Esquema do planejamento e gestão

02/02

9 às 13 hs

03/02

9 às 13 hs