Crime por omissão
O esclarecimento da responsabilidade pelo assassinato da juÃza PatrÃcia Acioli, morta a tiros num atentado afrontoso à justiça brasileira, não pode se limitar à identificação, prisão e condenação dos autores dos disparos que abreviaram brutalmente a vida da destemida magistrada.
Trata-se de um crime gravÃssimo cometido não somente pelos facÃnoras que dispararam suas armas 21 vezes contra a juÃza porque tiveram seus interesses ilegais contrariados pela magistrada no exercÃcio de sua função pública.
Além dos autores diretos – que, de forma fria e calculada, seguiram a juÃza, cercaram-na na porta de sua casa e apertaram os gatilhos covardemente – também são criminalmente responsáveis os coautores, que prestaram auxÃlio aos executores do assassinato.
Mesmo isentos de responsabilização no campo jurÃdico-penal, há ainda os autores imateriais do crime. Eles são todos aqueles que, de alguma forma, por conivência ou omissão, contribuÃram para que ocorresse o assassinato de PatrÃcia Acioli, como também os de milhares de outras pessoas.
Nunca haverá efetiva redução da impunidade enquanto os governos mantiverem-se insensÃveis à necessidade de se investir seriamente na formação, na remuneração e nas condições de trabalho de todos os agentes públicos (policiais, promotores e juÃzes) incumbidos de combatê-la.
PatrÃcia Acioli foi morta pela corrupção. Ela foi assassinada por cada polÃtico eleito no paÃs com o dinheiro sujo entregue pelas mãos de criminosos do colarinho branco, do tráfico, da milÃcia e da contravenção que explora o jogo do bicho e as máquinas de caça-nÃqueis.
A juÃza foi morta por cada magistrado que vendeu uma sentença ou um acórdão, cobrindo a cabeça com a toga e transformando-a em capuz. Ela também foi assassinada por cada uma das autoridades que se omitiram diante de sua morte anunciada e por cada um dos agentes públicos que concedem livre trânsito aos criminosos em troca do recebimento de propinas.
PatrÃcia Acioli era filha, era mãe, cidadã brasileira e magistrada cumpridora dos seus deveres. Por cumpri-los de forma Ãntegra, firme e destemida, se tornou mais uma vÃtima do crime organizado em franca expansão no Rio de Janeiro nos últimos quatro anos.
Quando um cidadão é morto, todos morrem um pouco. Quando um juiz é assassinado, morre a lei, morre o ideal de justiça, morre o estado de direito.
Muitos são os culpados pela morte da juÃza.