De olho no Rio

Desde a realização das eleições diretas para presidente da República em 1989, após um interregno de quase 30 anos sem que o cidadão brasileiro pudesse participar diretamente da escolha do Chefe do Poder Executivo da União, o país vive hoje a consolidação da democracia que vem sendo exercida livremente há duas décadas.

São 20 anos de exercício pleno da cidadania, com os eleitores podendo decidir, não somente os vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais e senadores que irão representá-los, mas também a quem deve ser destinada a missão presidencialista de governar o país.

Com base na tradição política brasileira e nas leis vigentes, cabe mais ao presidente da República do que a qualquer outro membro de poder dar os rumos políticos e econômicos, editar e sancionar as medidas que visam ao desenvolvimento do Brasil.

O Congresso Nacional, conforme a divisão tripartite de poder estabelecida pela Constituição Federal, tem o dever de supervisionar as ações do Poder Executivo Federal – o que, aliás, vem sendo feito precariamente.

O Poder Judiciário tem a missão constitucional de garantir o cumprimento das leis e punir os desmandos advindos do Poder Executivo. Mas a precariedade no cumprimento do seu dever deixam a desejar tanto quanto a verificada no Legislativo. 

É de vital importância para a democracia no país o pleno funcionamento dos Poderes Legislativo e Judiciário, o que, inclusive, exige uma urgente revisão de posicionamento dos seus representantes, para que a fragilidade de suas ações fiscalizadoras e punitivas, sobretudo no que diz respeito às irregularidades e abusos provenientes do Executivo, não comprometa o indispensável equilíbrio que precisa haver entre os Três Poderes.

Porém, é inegável que, com a histórica concentração de poder no cargo de presidente da República do Brasil, as eleições para a escolha do respectivo ocupante ganha maior importância, atenção midiática e interesse público do que os sufrágios para os demais cargos políticos eletivos.

Por isso, por conta do grande poder atribuído ao presidente do Brasil, o princípio da alternância na ocupação do cargo é extremamente saudável para a manutenção da nossa conquistada democracia, ao evitar a perpetuação de grupos e partidos no poder e garantir, por meio da renovação permanente, que novos ares e ideias transformem e depurem as más práticas políticas que ainda se fazem presentes em nosso país.

Após 30 anos sem exercer o direito de escolher diretamente o presidente da República, o povo brasileiro elegeu, democraticamente, em 1989, Fernando Collor de Mello, cujo curto governo foi marcado pela abertura do mercado às incorporações tecnológicas internacionais – medida considerada, quase unanimemente, uma retirada do país da condição de atraso em seu desenvolvimento.

Posteriormente, o povo, com base nas denúncias contra o Chefe do Poder Executivo Federal apuradas pelo Congresso Nacional, exigiu nas ruas, democraticamente, a retirada de Collor do cargo – o que viria a ocorrer em 1992 com o processo de impeachment – e acolheu serenamente a sua substituição pelo vice-presidente Itamar Franco.

Em 1994, mais uma vez democraticamente, a população elegeu o presidente Fernando Henrique Cardoso, e o reelegeu em 1998, em reconhecimento aos avanços proporcionados pelo seu governo ao país, com destaque para o controle da inflação e a consolidação de uma moeda forte para o Brasil.

Em 2002, outra vez democraticamente, o povo decidiu que o país deveria ser governado pelo ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e fundador do Partido Trabalhista (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, que perdera, democraticamente, as três eleições anteriores.
Lula, que hoje é presidente do país que vive 20 anos interruptos de democracia, foi reconduzido pelos eleitores ao cargo, em 2006. Ele apresenta os mais elevados índices de popularidade já registrados e tem o seu governo marcado pela continuidade da política econômica adotada pela gestão anterior e pelos avanços nas áreas sociais, que, reconheça-se, também já haviam crescido significativamente na gestão de FHC.

Ou seja, o que temos é um quadro de alternância de poder ocorrido nos últimos 20 anos que tem sido decisivo para a renovação da política brasileira e para os rumos de desenvolvimento para o país.

Por isso, deve-se considerar extremamente acertada e exemplarmente responsável a decisão do governo federal de não apoiar a famigerada proposta, devidamente enterrada em 2009 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que tinha o objetivo de abrir a possibilidade de um terceiro mandato para o cargo de presidente da República.

Ao recusar a tentativa antidemocrática de perpetuação no poder – que está em curso alguns dos nossos países vizinhos da América do Sul –, o Brasil deu uma mostra definitiva de que o espírito democrático por aqui reinante nas duas últimas décadas não é transitório.

Nós demonstramos – nós, nesse caso, a população, a imprensa, as instituições democráticas e os poderes políticos constituídos que se manifestaram contrariamente à proposta de teor ditatorial e revestida de falsos ares democráticos – que não estamos alinhados com equivocadas ideologias vigentes nos governos de algumas nações vizinhas e repudiamos toda e qualquer forma de atentado contra a nossa democracia.

Por isso, 2010, após 8 anos de governo petista, a bem da democracia, será mais um importante momento para o país promover novamente a alternância no poder.

No meu modo de ver, o melhor quadro existente é o governador José Serra, que tem a experiência e capacidade, tanto política quanto administrativa, adquirida por ter sido um bem sucedido prefeito, deputado, senador e ministro da República.

Além disso, Serra pertence a um partido, o PSDB, que deu mostras da sua competência para conduzir ao país, ao acabar com a inflação, estabelecer uma moeda definitivamente forte e colocar o Brasil no rumo do desenvolvimento.

Artigo postado em 27 de janeiro de 2010 às 11:21 e arquivado em Sem categoria. Acompanhe as respostas a esse post pelo feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário, ou um trackback do seu próprio site.