Conversando sobre Direitos

Dia do Orgulho Gay. Foi a partir de 28 de Junho de 1969 que gays e lésbicas decidiram exigir seus direitos. Uma luta que já leva 40 anos.

Muita coisa mudou desde lá, mas ainda faltam muitas conquistas para que homens que fazem sexo com homens e mulheres que fazem sexo com mulheres possam ter direitos minimos.

Hoje o que temos são “migalhas” de direitos e não podemos nos conformar com “migalhas” ou podemos?

Se de fato todos são iguais perante a lei (será mesmo?) nós gays não podemos ficar a margem da legislação de depender da boa vontade deste ou daquele juiz.

Não podemos casar, não podemos colocar nosso companheiro no plano de saúde, não podemos ter filhos adotivos com o nome dos dois pais ou das duas mães na certidão de nascimento. Não podemos sequer andar de mãos dadas na praia de Ipanema sem o riscos de sermos humilhados.

Ano passado, na Prefeitura do Rio o Prefeito Cesar Maia entregou o Mérito Carioca da Diversidade Sexual. Foi histórico ver no palácio da Cidade gays, lésbicas e Travestis serem homenagados pelo Prefeito.

No Estado do Rio o Governador Sérgio Cabral inventou uma coordenação da Diversidade só para constar. Não tem orçamento. Não tem autonomia.

Não quero instâncias sem poder e nem sei se quero instâncias específicas. Quero que todo o governo através das suas secretarias respeitem a comunidade gay.

A luta que começou em 1969 está longe do fim, mas não podemos abrir mão de nenhum direito. Nada de “migalhas”.

Eu não tenho Senhora. Mas vez por outra (cada vez menos) posso estar acompanhado de um namorado.

Todos querem que o Senhor Marcelo Garcia vá na festa, evento ou casamento com sua Senhora. Só que não existe e nem existirá a tal senhora que está em todos os convites que recebo.

Em Genebra (semana passada) o Embaixador Inglês fez um convite muito legal. Pela primeira vez na vida eu recebi Marcelo Garcia e sua Companhia. Para o Embaixador Inglês está mais do que claro que ele não tem que regular se tenho Senhora ou não. Ele me chama e diz para eu levar minha companhia. Seja lá quem esta pessoa for.

Eu já tive problemas com vários cerimoniais por causa disso. Eu sempre tinha convites para mim e para minha senhora. Eu dizia: Mas não tenho Senhora e sim um companheiro. E em geral os cerimoniais diziam que o convite era para senhora e não para companheiro. Então vou só? Vai com sua Senhora. Mas que Senhora? Este era o nossa conversa em geral.

Mas isso já ocorreu em muitos e muitos lugares. Ninguém me chama e dá a alternativa de levar meu namorado. Me chamam para levar minha Senhora indepedente se ela exista ou não.

Fiquei todo feliz com o convite do Embaixador Inglês. Não fui na festa pois estava exausto e se fosse não teria ninguém para ir comigo pois ando na fase da solidão, mas fiquei feliz de ter a opção de que se estivesse namorando pudesse levar ele e não a minha senhora.

A vida de um gay de 40 anos e o exercício do direito não é simples não. Eu em geral não tenho direito às coisas mais simples da vida. Será que posso andar de mãos dadas na Praia de Ipanema sem medo? Será que posso colocar meu futuro namorado no meu Plano de Saúde? Na vida dos gays não há certezas de que se possa viver o direito. 

Eu pago IPTU, Imposto de Renda, Plano de Saúde, IPVA… pago tudo em dia. Nesta hora, ser gay ou não, não faz a menor diferença para os governos, mas na hora de nos proteger e de nos oferecer uma maior proximidade com o direito é outra coisa. A começar por quem eu posso levar numa festa oficial.

Acabei de ver a Segunda Temporada de Bhothers and Sisters (Especial). Há um diálogo lindo do SAUL (70 anos) ao dizer para o Sobrinho Kevim (35 anos) que quer sua vida de volta. Diz isso pois passou a vida inteira tendo que inventar uma Senhora. 

Eu nunca inventei Senhora e nem levei mãe em festa, mas devo confessar que ainda me sinto muito distante de poder levar minha companhia para uma festa oficial. Ser gay no Brasil é a cada dia ter que tentar conquistar uma certeza sem saber se ela de fato virá.

Amanhã é 18 de Junho. Faltam 10 dias para 40 anos do Levante de Stonewall. Parece uma data qualquer, mas não é. O movimento Gay segue calado. Os Governos Calados, mas não fosse aquele 28 de Junho….

Esta semana eu vi os dados sobre Transplante de Córneas no Brasil. O Transplante  possibilita que pessoas voltem a enxergar.

Sabe qual é o pior Resultado do Brasil?

O Estado do Rio com média de 9 Transplantes para cada 1 milhão de Habitantes. A média no Brasil é 66 por 1 Milhão.

O melhor  Resultado é do Distrito Federal com 140 por 1 Milhão. O estado do Rio está despreocupado com as pessoas.

O terceiro estado em população e o terceiro estado em arrecadação não garante mais nada para as pessoas.

Tem uma questão que me chama a atenção e eu tenho falado sobre ela nos lugares que vou.

 
As pessoas devem ter o Didreito de deixarem de ser pobres. Isso é FUNDAMENTAL.

A gente fala em direirtos a Serviços e Programas Sociais, mas e o Direito de que de fato estes Serviços e programas tenham resuldado na vida diária da pessoa ?

Como fica este direito? O direito ao sonho e a esperança de que no Futuro esta pessoa e sua família poderão ter uma vida independente de Programas Sociais ou de Bolsas?

O Brasil precisa se fazer uma pergunta: Ele quer ver o pobre sobrevivendo de Bolsa ou ele quer superar a pobreza?

Tenho a cada dia avaliado que no Brasil se “comemora” o aumento de Programas e o aumento dos atendimentos Sociais, mas e quando vamos de fato “comemorar” que menos pessoas precisam de programas Sociais?

Este debate é conceitual. Para onde estamos levando nossos Programas? Que resultado esperamos deles?

Vale o debate.

Aqui em Genebra na reunião da Organização Internacional do Trabalho um dos debates mais importantes é a questão da Empregabilidade da Mulher.

Não é um debate fácil pois de fato há quem defenda que as Mulheres tenham menos direitos para que possam ter as mesmas chances no mundo do emprego.

E o que seria isso? Diminuição da Licença Maternidade, por exemplo.

Muitos dizem que as mulheres custam mais caro pois engravidam, cuidam dos filhos quando ficam doentes, etc.

Uma pergunta que não deixo de fazer: Os homens estariam dispostos a fazer isso? Engravidar e cuidar dos filhos quando ficam doentes?

Deixar de contratar as mulheres por causa do cuidado que estas devem ter com a família ou porque engravidam é um total absurdo que escutei várias e várias vezes aqui.

As MULHERES, na crise econômica, estão tendo mais dificuldades de conseguirem empregos e não é por preconceito não. Os argumentos são econômicos.

Infelizmente as Mulheres ainda precisam enfrentar desafios que já pareciam superados.

Sigo aqui nos debates.

Alguns governos aqui na reunião (em geral de paises muito pobres) fazem propostas de legislação trabalhista que nem a Noruega é capaz de cumprir.

O que queremos? Uma legislação trabalhista perfeita, mas que diminui o emprego ou uma Legislação Trabalhista possível para aumentar o nível do emprego?

Só em 2009 foram 50 milhões de empregos perdidos. Para estes desempregados uma sólida e perfeita legislação trabalhista adianta?

Não é um debate fácil, mas o custo dos encargos trabalhistas no Brasil impede a criação de novos empregos. Não estou falando em perda de direitos, mas estou de fato preocupado com a criação de empregos. Uma política de empregabilidade responsável no Brasil e no mundo é urgente e não é caminhando em direção da utopia que isso será possível.

O emprego formal concretamente vive uma crise. E daqui de Genebra eu posso afirmar que o mundo não está sabendo resolver este problema.

A criação de novas legislações trabalhistas não ajuda a fortalecer uma política de empregabilidade. Não mesmo.

O maior direito deve ser ao emprego. E é concreto que estamos com um grave problema no mundo e no Brasil. Muita gente está perdendo o emprego e muita gente nem está conseguindo chegar lá.

Os debates são fundamentais. Debates sem dogmas. Debates que entendam que estamos em 2009 e não em 1949.

No meu terceiro dia em Genebra para a Reunião da Organização Internacional do Trabalho - OIT, alguns pontos que foram discutidos são importantes e quero compartilhar.Questões como Trabalho Infantil e Trabalho Forçoso são assuntos que não permeiam os debates. Não que tenham sido esquecidos, mas estão em um “segundo plano”.

A questão fundamental é a crise e o desemprego. Para a maioria dos paises o que mais chama atenção neste momento é a grave crise para a manutenção dos postos de trabalho.

Fala-se abertamente em uma rede de Proteção Social ao Trabalhador, mas com um formato bastante diferente das Redes de Assistência Social. O que se chama aqui de Proteção Social é a luta máxima para manter o trabalhador empregado e, em caso de desemprego, ações que não o afastem de sua vida de trabalho.

Os Governos podem e devem cumprir um papel importante na consolidação de estratégias de Prorteção ao Emprego. Esta é uma defesa geral.

Temos mais de 100 nações aqui em Genebra. Cada qual com sua cultura. As discordâncias em muitos casos são muitas.

A questão da Aids é muito forte na África. A África não discute com intensidade a questão do trabalhador e sim da impossibilidade de gerar empregos seguros e sem dúvida a AIDS está matando o continente. 

A questão da situação da mulher também preocupa. Como discutir igualdade com os países árabes, por exemplo?

Uma coisa é certa nas avaliações que estão sendo feitas. As mulheres são as que mais estão sofrendo na crise. São as primeiras a serem demitidas, por exemplo.

Hoje na Cerimônia Oficial de Abertura uma ampla denuncia contra o Presidente do Irã pelo que faz contra mulheres e crianças em seu país.

Os debates ainda são mornos por enquanto, mas sem dúvida temos um desafio enorme aqui de debater e enfrentar a crise do emprego e a pauperização dos trabalhadores por conta da crise.

Existe uma avaliação de que os empregadores estão fazendo sua parte, mas que a crise provocada pela negligência governamental nas regulações econômicas jogou o mundo do trabalho alguns degraus abaixo.

Esta não é uma tarefa fácil.

A cada dia que passa, acho que esta conversa deve ser feita por toda a sociedade, com responsabilidade e urgência.

Não podemos adiar o acesso de milhões e milhões de brasileiros ao Direito. A oportunidade deste BLOG vai me ajudar a pensar estratégias, com vocês, sobre estas urgências. Todos podem me mandar e-mails para marcelo@marcelogarcia.com.br ou visitar meu site www.marcelogarcia.com.br onde eu estruturo um pouco mais estas questões.

Entre os dias 2 e 14 de junho, estarei na 98ª reunião anual da Organização Internacional do Trabalho. Meus primeiros posts serão sobre a questão do direito de trabalhar e do direito a um trabalho decente.

Vou aproveitar estes dias em Genebra para mandar informações sobre o debate mundial que está sendo feito sobre a questão do Trabalho.