Estreitos Nós

“A multidão de barrados no baile dos ‘eleitos’ precisa, enfim, tocar seu próprio instrumento, compor sua canção. Só assim a festa infame dos refestelados com dinheiro público começará a acabar”

“Dancei a música que tocava no baile”.  Em acorde de sinceridade, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda agitou, no fim do ano passado, a batuta de maestro para explicar os dobrados dissonantes da corrupção.  O baile em questão é o sistema político brasileiro.  E a orquestra, segundo ele, é a de “empresas e lobistas que ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo”. Mais retumbante impossível. Palocci que o diga, se estivesse disposto a ser vocalista do “projeto” que regeu.

O baile de máscaras da política, que frauda a festa da democracia participativa e barra a cidadania, prossegue madrugada do país adentro. Músicos da moeda sonante seguem tocando alto, com seu diversificado repertório: consultorias, licitações dirigidas. Às suas costas, telões registram polpudos cachês. Como cantou o regente do mensalão do DEM, “ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso”.

Nesse baile da Ilha Fiscal do século XXI, o prefeito da maior cidade da América do Sul, em carreira solo, rompe com sua banda originária e declara-se disposto a formar outra – a trigésima do Brasil. Os sets de dança ainda não foram selecionados, pois não está claro o gosto dos convivas. O crooner do Partido Sem Definição promete música para todo gosto: nem esquerda nem direita, nem governo nem oposição. E, dois pra lá, dois pra cá, referencia-se em JK, irritando a família do saudoso pé de valsa, ao tocar de ouvido o governismo de quem não existe sem a companhia do poder: “Como pode o peixe vivo viver fora da água fria?” Haja fôlego para tanto trombone, sax e trompete…

Súbito, a percussão se agiganta, anunciando mais embalo na festança. Com a tranquilidade de quem toca o violino afinado não mais em palhoças mas em palácios, a voz hoje silente do conselheiro de mansões pouco civis recomendava ao par interesse público-negócio privado que dançasse bem colado. Quando as garrafas das barganhas partidárias já entulham mesas e os dançarinos parecem começar a se cansar dos hits da podridão, eis que adentram o sarau, animadíssimos, os fichas-sujas de 2010! Brotos de barbalhos, tocando bumbos, pandeiros e chocalhos. Tiram cordas – não tão apertadas – do pescoço, para fazê-las vibrar, agudas, no baixo, em violões e guitarras. Ninguém mais irá segurá-los na portaria, pois sua credencial vem da alta Corte, na qual seis músicos eruditos definiram a partitura na contramão do coral de milhões de cidadãos, de muitos tribunais e do Ministério Público Federal. Apoteose da politicalha, murmuram os cansados com tamanho chá de cadeira. Saudosistas do romantismo pré-delubiano observam, desolados, o revival do antigo sucesso que atravessa, pelo esquecimento, a harmonia da ética: “É ou não é, piada de salão?” Para quem quer festa de largo, forró pé de serra e samba na praça, a Reforma Política, em novos cenários, oferecerá tons mais adequados? Afinal, os músicos serão os mesmos de agora, pagos pelos que só querem a dança inter pares, para sua própria diversão.

Mas está em curso um debate, sobre propostas de Reforma Política apresentadas pela plataforma dos movimentos sociais. Também a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção listou 94 projetos que reforçam os controles contra o roubo de dinheiro público e pressiona por sua votação. Daí sairá o ritmo para mudanças reais no nosso sistema político, para o qual se busca mobilização similar à da Lei da Ficha Limpa. A multidão de barrados no baile dos ‘eleitos’ precisa, enfim, tocar seu próprio instrumento, compor sua canção e dançar no balanço afroguarani, eurotupi e judárabe tão brasileiro. Só assim conquistaremos uma democracia de alta intensidade, e a festa infame dos refestelados com dinheiro público começará a acabar.

*artigo originalmente publicado no site Congresso em Foco

Sandy, filha do Cabo Bombeiro Evandro da Silva vive o trauma de ver o pai – o herói da família – há dias longe de casa. E preso!  A menina, de 12 anos, declarou ao jornal O Globo (07.06.11):

- Eu sinto raiva. Meu pai arrisca a vida todo dia para salvar gente que ele nem conhece. E agora é tratado como bandido.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, agiu como incendiário ao ofender uma categoria essencial como a dos Bombeiros, e ao não reconhecer o pleito legítimo da categoria. Não se pode tratar a luta por remuneração digna de uma corporação que exerce socorro à população com bombas, tiros e prisões. 439 bombeiros foram presos depois da desocupação do Quartel Central da corporação pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE).

Nas tragédias do Bumba e da Região Serrana, Sérgio Cabral dizia que a garra dos bombeiros era heróica. Quando reivindicam com força são vândalos.

Também fortes são as pressões sofridas por bombeiros dentro das unidades. Em imagens divulgadas na internet, oficiais  lembram a transferência de reivindicantes de demandas anteriores  para locais distantes, o aumento da jornada de trabalho e a perseguição arbitrária pela Justiça Militar. Um dos oficiais  chega a defender a 2ª jornada de trabalho como forma de aumento salarial – expediente ilegal, e tão recorrente entre policiais e bombeiros.  É mencionada também uma inaceitável interferência do Executivo sobre o Judiciário: “É só o governador conversar com a juíza: ‘bota todos eles na rua’. E ela vai colocar”.

Os bombeiros do Rio de Janeiro recebem o pior salário do Brasil, ao contrário do que disse o “desinformado” e agressivo governador. Os valores brutos, publicados no Blog “SOS Guarda Vidas”, são estes:

01º - Brasília - R$ 4.129.73
02º – Sergipe - R$ 3.012.00
03º – Goiás - R$ 2.722.00
04º – Mato Grosso do Sul - R$ 2.176.00
05º – São Paulo - R$ 2.170.00
06º – Paraná - R$ 2.128,00
07º – Amapá - R$ 2.070.00
08º – Minas Gerais - R$ 2.041.00
09º – Maranhão- R$ 2.037.39
10º – Bahia - inicial - R$ 1.927.00
11º – Alagoas - R$ 1.818.56
12º – Rio Gde do Norte - R$ 1.815.00
13º – Espírito Santo - R$ 1.801.14
14º – Mato Grosso - R$ 1.779.00
15º – Santa Catarina - R$ 1.600.00
16º – Tocantins - R$ 1.572.00
17º – Amazonas - R$ 1.546.00
18º – Ceará - R$ 1.529,00
19º – Roraima - R$ 1.526.91
20º – Piauí - R$ 1.372.00
21º – Pernambuco - R$ 1.331.00
22º – Acre - R$ 1.299.81
23º – Paraíba - R$ 1.297.88
24º – Rondônia - R$ 1.251.00
25º – Pará - R$ 1.215,00
26º – Rio Grande do Sul - R$ 1.172.00
27º – Rio de Janeiro - R$ 1.031,38 (sem vale-transporte)

“Registro nos anais da Casa nota do PSOL/RJ em solidariedade aos bombeiros do Rio de Janeiro:
O PSOL vem acompanhando a justa luta dos bombeiros do Rio de Janeiro, desde os seus primeiros momentos.
Podemos afirmar, com o testemunho dos nossos deputados, Marcelo Freixo e, especialmente, Janira Rocha, que o Governo do Estado sempre se manteve em um comportamento absolutamente intolerante.
Nesses termos, convocamos a população generosa do Rio de Janeiro a apoiar o esforço que vem sendo encaminhado pelas atuais lideranças do movimento, no sentido de que as negociações sejam realmente assumidas pelo Governo do Estado, em dois eixos básicos:
1 – Liberdade para os encarcerados;
2 – Correção da injusta tabela salarial que coloca, a despeito das afirmações do governador, os bombeiros do Rio de Janeiro com a pior remuneração nacional, apenas R$ 950,00 líquidos.
Para tanto, chamamos a atenção da população contra o que vem sendo tentado divulgar pelo governador.
1 – Não houve nenhum dano às instalações do Quartel Central, até o momento da entrada violenta do BOPE, convocado depois que o Batalhão de Choque da PM, em solidariedade aos bombeiros, se recusou a invadir aquela Unidade.
2 – Não haveria obstáculo ao atendimento das reivindicações salariais a partir, por exemplo, do cancelamento da isenção de 695 milhões de ICMS concedida ilegalmente pelo Governador Cabral à CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) – como também às servidoras públicas privatizadas, que são objeto constante de denúncias por maus serviços: Metrô, Supervia e Barcas.
A crise instaurada tem um responsável: Sérgio Cabral, que se colocou desde o início do movimento de forma intransigente, tentando criminalizar a justa causa destes profissionais que mostraram sua importância nos últimos acontecimentos trágicos em nosso estado - Morro do Bumba e Região Serrana. O Governo do Estado trata como criminosos homens e mulheres que são motivo de orgulho para a população do Rio de Janeiro.
Por tudo isso, é fundamental mobilizar toda a sociedade pela libertação dos bombeiros presos e forçar o Governo a atender suas reivindicações. Compareça ao Ato em solidariedade aos Bombeiros, no Domingo, dia 12, às 10 horas, na praia de Copacabana.”

Vivemos perdas de Josés singulares. Além do ex-vice presidente José Alencar, cuja passagem já registrei aqui, lembro que no ultimo domingo (27/03), Padre José Comblin nos deixou aos 88 anos. Em Simões Filho (BA), onde ministrava um curso para comunidades de base, era esperado para a oração, antes do café, mas não apareceu. Sentado no quarto tinha ido ao encontro de Deus. Seu coração já debilitado parou de bater.

José Comblin teve uma vida luminosa: nascido em Bruxelas, em 22 de março de 1923, veio para o Brasil em 1958, atendendo a apelo do papa Pio XII, que pedia missionários voluntários para regiões com falta de sacerdotes.

Depois de trabalhar em Campinas e passar uma temporada no Chile, foi para Pernambuco, em 1964, quando d. Helder Câmara foi nomeado arcebispo de Olinda e Recife. Esteve entre os formuladores da Teologia da Libertação, contribuindo para formação de uma corrente teológica que tem como base a reflexão a partir da realidade dos agricultores e famílias camponesas, a “Teologia da Enxada”.

Perseguido pelo regime militar, foi detido e deportado, em 1972, ao desembarcar de volta de uma viagem à Europa. Exilou-se no Chile durante oito anos, de onde também foi expulso em 1980 pela ditadura chefiada pelo general Pinochet. Voltando ao Brasil, em tempos de anistia, foi morar na Paraíba, em Serra Redonda. Sua opção preferencial pelos pobres e pela vida despojada era inequívoca.

Desde o ano passado, morava na cidade de Barra, na Bahia, com o bispo da diocese, d. Luiz Cappio, conhecido pela luta em prol do Rio São Francisco e contrário à sua transposição.

“Perdemos um mestre e um guia inquieto e exigente como os velhos profetas, denunciando sempre nossas incoerências na fidelidade aos preferidos de Deus: o pobre, o órfão, a viúva, o estrangeiro. Trabalhou por uma Igreja profética a serviço destes últimos nas nossas sociedades” - lamenta o padre Oscar Beozzo.

Que ele siga nos inspirando e acompanhando. Aproveito a oportunidade, senhor Presidente, para registrar nos Anais da Casa profunda reflexão de José Comblin, intitulada “A fraqueza de Deus”:

“Boa parte do ateísmo contemporâneo baseia-se na objeção enunciada com muita força no passado por J. P. Sartre e retomada pelos seus discípulos: “Se Deus existe, eu não sou nada”.

Se existe um Deus onipotente, o que ainda sobra para mim? Essa presença ao meu lado do poder absoluto torna irrisórias todas as minhas ações. Diante do infinito, todo o finito torna-se irrelevante. Há muitas maneiras de enunciar o argumento.

A objeção foi formulada desde a Idade Média, mas não conseguiu convencer. A resposta diz que Deus e o homem não se situam no mesmo plano, como duas liberdades em competição.

A resposta não convenceu porque durante séculos os teólogos debateram a questão da predestinação, isto é, da compatibilidade entre a liberdade de Deus todo-poderoso e a liberdade humana. Assim fazendo, situaram no mesmo plano as duas liberdades. Se os teólogos – tomistas, dominicanos e jesuítas – tomaram essa posição durantes séculos, não é estranho que filósofos façam a mesma coisa.

De qualquer maneira, a pessoa sente tantas vezes o conflito entre a sua vontade, o seu desejo e o que diz que é a vontade de Deus, que a reação parece inevitável. Os sartreanos sustentam que, para ser livre, é necessário negar a existência de Deus. Infelizmente para eles, Deus não depende das negações ou das afirmações de Sartre.

A verdadeira resposta está na fraqueza de Deus. O nosso Deus é um Deus “escondido” – tema constante da tradição espiritual cristã. É um Deus que se manifesta no meio da nuvem, que se faz perceptível, mas não impõe a sua presença.

A liberdade consiste justamente nisto: diante do outro, a pessoa pára, reconhece e aceita que exista. Abre espaço, acolhe. Longe de dominar, escuta e permite que o outro fale primeiro. Assim Deus suspende o poder de Deus.

Nenhuma evidência, nenhuma ameaça, nenhum constrangimento força nem obriga. Deus permite e deixa fazer. Deus respeita o outro na sua alteridade e permite, até mesmo, que o outro se destrua sem intervir. A liberdade de Deus consiste em permitir e ajudar a liberdade do menor dos seres humanos. A liberdade de Deus reprime o poder. Torna-se fraca para que possa manifestar-se a força humana.

O hino de Filipenses 2.6-11, núcleo da cristologia paulina, expressa essa fraqueza de Deus. Pois o aniquilamento de Jesus incluía o aniquilamento do Pai: “Esvaziou-se a si mesmo e assumiu a condição de escravo, tomando a semelhança humana. E, achado em figura de homem, humilhou-se a foi obediente até a morte, e morte de cruz!” (Fl 2.7-8).

Deus escondeu o seu poder até a ponto de as autoridades de Israel não o reconhecerem. É desta maneira que Deus se dirige às pessoas: sem intimidação, sem poder, na dependência de seres humanos, entregando a própria vida nas mãos de criminosos. Quem dirá que dessa maneira Deus faz violência às pessoas?

Como comentou Levinas, o outro é o desafio da liberdade, a provocação que a desperta. Diante do outro há duas atitudes: examiná-lo para ver em que lê me poderia ser útil ou qual é a ameaça que representa para mim, ou então, perguntar-me o que eu poderia fazer para ajudá-lo.

A liberdade de Deus autolimita-se. Diante da sua criatura, Deus limita sua presença. Deus preferiu antes deixar que crucificassem o seu Filho a intervir para impedir tal justiça. Trata-se de fraqueza voluntária.

É verdade que durante muitos séculos, sobretudo na pregação popular, os pregadores apresentaram uma concepção bem diferente de Deus. Usaram temas e comportamentos da religião popular tradicional: medo diante do trovão, medo da seca e de cataclismos naturais – entendidos como castigos divinos –, medo das doenças recebidas também como castigos e assim por diante.

Era fácil despertar o temor a partir de idéias puramente pagãs ou supersticiosas. Essa pregação de terrorismo religioso podia dar resultados imediatos, levando milhares de pessoas aos sacramentos. A longo prazo, porém, destruíram as bases da credibilidade da Igreja. Hoje a maioria das pessoas deixaram de ter medo do trovão, não sendo mais motivo para temer a Deus, como foi no passado. Naquele tempo achou-se válido o método do temor, todavia hoje recolhe-se os frutos dessa pastoral.

Pensou-se que os povos precisassem temer um Deus forte – e desprezariam um Deus fraco. Tais erros se pagam cedo ou tarde. Estamos pagando hoje esse preço.

Deus torna-se fraco porque ama. Quem mais ama é sempre mais fraco. Não será essa a grande característica das mulheres? Quase sempre amam mais, e, por isso, sofrem mais. Porém, nessa fraqueza consentida não estará a maior liberdade?

Nessa fraqueza a pessoa vence todo o egoísmo, todo o desejo de prevalecer, toda a preguiça de aceitar maiores desafios. Exige mais de si própria, vai mais longe, além das suas forças. “Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida por seus amigos” (João 15.13). Aí está também a expressão suprema da liberdade.

A fraqueza de Deus vai até a ponto de se tornar suplicante. O versículo predileto do saudoso teólogo latino-americano Juan Luís Segundo diz; “Eis que estou batendo na porta: se alguém ouvir minha voz e abrir a porta, entrarei na sua casa e cearei com ele e ele comigo (Apocalipse 3.20).

Deus bate na porta e aguarda. Se não é atendido, afasta-se e continua o caminho. Somente entra se é convidado. Depende do convite da pessoa. Deus torna-se pedinte, suplicante.”

(extraído de “Vocação para Liberdade” – Editora Paulus)

O princípio da moralidade pública é pétreo na Constituição de 1988. A ampliação das inelegibilidades, com o ‘Ficha Limpa’, não alterou as regras do sistema eleitoral, para o que se exigiria anterioridade de 1 ano na aprovação. Mas 6 Ministros do STF contrariaram o Ministério Público do Brasil, todos os TREs, o TSE, a OAB, renomados juristas, e, no mínimo, 1,6 milhões de cidadãos, signatários da Iniciativa Popular de Lei do “Ficha Limpa”. As eleições de 2010, como é obvio, aconteceram sob sua égide.

Agora, 6 Ministros do STF abriram as portas da política a impugnados por corrupção, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e ‘chicanas’ para escapar de julgamento e cassação. Ética pública, no Brasil, tem data de vencimento. Lisura para com o interesse público tem prazo de validade…

O juiz Márlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo que recolheu as assinaturas para a apresentação do Projeto, protestou: “não tem como não lamentar o ingresso no Parlamento de pessoas que não possuem ética. É lamentável que tenha havido sobrevida pública para essas pessoas”.

Antonio Valverde, professor de Ética e Filosofia da PUC-SP e da FGV, disse que a argumentação do Ministro Luiz FUX é ‘barroca’: “o voto de Fux é uma decepção, até porque o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, votou pela aplicação em 2010. Não sei se a lei chegará até 2012, porque essa decisão abre um espaço para que ela seja bombardeada”.

Marinor Brito (PSOL-PA), que com a aplicação da Ficha Limpa assumiu mandato de senadora, e agora pode perdê-lo para Jader Barbalho ou Paulo Rocha, garantiu que não vai “arredar” o pé da luta contra a corrupção e lamentou a repercussão da decisão do Supremo no Congresso: “vamos lutar contra todos os corruptos, contra os Jader Barbalho, os Rorizes, os Paulos Maluf, porque eles nada de bom acrescentam ao país”.

A senadora, decepcionada com a decisão do ministro Luiz Fux, lembrou que ele teria sinalizado na sua sabatina no Senado que seguiria a decisão da Justiça Eleitoral, ao dizer que “a Justiça não pode ficar de costas para a intencionalidade da lei”.

Há rumores de que, no STF, o Ministro Fux teria sido muito assediado. Na terça-feira, dois integrantes da corte, que votaram por rejeitar a aplicação da Lei Ficha Limpa, já adiantavam reservadamente qual seria o voto do novo Ministro, diz o jornal O Estado de São Paulo, em sua edição de hoje.

Ganha fôlego esse espúrio “jogo que é jogado na política brasileira”, na expressão do ex-governador do DF José Roberto Arruda, cabeça do mensalão do DEM. Para defender o indefensável, ele disse, e aqui com razão, que apenas “dançou a música que tocava no baile”. Agora, há denuncias pesadas contra o atual governador, Agnelo Queiroz, do PT.

O PSOL, como é de sua obrigação, acaba de protocolizar na Procuradoria Geral da República pedido de apuração dos possíveis ilícitos relatados pelo Sr. Arruda.

Hino da CF 2011

Desde 1964 os cristãos brasileiros celebram a Campanha da Fraternidade no período da Quaresma.  É tempo de oração, olhar e agir para o próximo, escutar o corpo, o espírito e o psíquico. Num movimento de superação de qualquer dicotomia entre fé e vida, os cristãos convidam toda a sociedade para a reflexão de temas fundamentais.

Este ano a Campanha da Fraternidade tem por tema a “fraternidade e a vida no planeta” , que como ressalta Dom Orani, Arcebispo do Rio de Janeiro: “questiona a nossa vida e nossas opções quando verificamos que ‘a criação geme em dores de parto’ (Rom 8,22), supondo a coragem de acolhermos o chamado à conversão para uma vida mais sóbria e humana”. A tragédia no Japão, com suas cores cinzentas cada vez mais dramáticas, não pode nos deixar inertes.

A primeira vez que a Campanha da Fraternidade se dedicou ao tema da ecologia foi em 1979, com o lema “Preserve o que é de todos”. Em 2002, veio a Campanha que alertou sobre a Amazônia; dois anos depois, a Campanha de 2004 trabalhou a questão da água, e a Campanha de 2007 discutiu o tema “Fraternidade e os Povos Indígenas”, e com ênfase na questão da terra e dos seus cuidados.

Vivemos uma crise ambiental resultado da incompatibilidade dos tempos acelerados do produtivismo capitalista, com sua necessidade crescente de lucro e consumo, e os tempos mais lentos da natureza: os ritmos da vida e da biosfera são modulados por processos físico-químicos e biológicos que não se submetem ao ritmo do mercado. Com a Campanha que se inicia, as Igrejas e a sociedade terão uma nova oportunidade para refletir sobre a biodiversidade, o aquecimento global, o uso da energia, a preservação da Amazônia, a produção de alimentos.

A Campanha da Fraternidade nos convida a pensarmos ações concretas para reverter este quadro nos níveis pessoal, comunitário e de governo. Não podemos seguir vivendo “uma crônica de catástrofes anunciadas”, como ressaltou, em brilhante texto, publicado em O Estado de São Paulo em 23/01/11, o professor da Universidade da Califórnia e Membro da Academia Nacional de Ciências e da Sociedade Filosófica Americana, Jared Diamond:

“Os cinco fatores qHino da CF 2011ue levo em consideração ao tentar entender por que uma sociedade é mais ou menos propícia a entrar em colapso são, em primeiro lugar, o impacto do homem sobre o meio ambiente. (…)

O argumento de que as mudanças climáticas que estamos presenciando hoje sejam apenas naturais é simplesmente ridículo. Tanto como aquele que nega a evolução das espécies. As evidências de que tais mudanças se devem a causas humanas são irrefutáveis. Os anos mais quentes registrados em centenas de anos se concentram nos últimos cinco que passaram. O planeta já enfrentou flutuações de temperatura no passado, mas nunca nos padrões registrados hoje. Precisamos estar preparados para um número cada vez maior de tragédias humanas relacionadas a mudanças climáticas. O clima se tornará mais variável. O úmido será mais úmido e o seco, mais seco. (…) O modo de vida do mundo não está em harmonia com as condições naturais deste próprio mundo (…) ”

Por que Deus permite
que as mães vão-se embora?
Mãe não tem limite,
é tempo sem hora,
luz que não apaga
quando sopra o vento
e chuva desaba,
veludo escondido
na pele enrugada,
água pura, ar puro,
puro pensamento.

Morrer acontece
com o que é breve e passa
sem deixar vestígio.
Mãe, na sua graça,
é eternidade.
Por que Deus se lembra
- mistério profundo -
de tirá-la um dia?
Fosse eu Rei do Mundo,
baixava uma lei:
Mãe não morre nunca,
mãe ficará sempre
junto de seu filho
e ele, velho embora,
será pequenino
feito grão de milho.

(Carlos Drummond de Andrade)

Por coincidência, neste mês em que o PT comemora 31 anos de existência, a revista Caros Amigos número 166, nas bancas, traz longa entrevista comigo, que durante 19 anos fiz parte daquela agremiação política, inclusive como membro de sua direção nacional. Transcrevo, nos anais desta Casa, os trechos que considero mais relevantes da entrevista, destacando o que representou o PT para tantos de nós hoje no PSOL, e as razões de nossa saída. Versos da música ‘Meia Noite’, composição de Edu Lobo e Chico Buarque, sintetizam esse momento político tão difícil quanto necessário para nós: “…Meu navio carregado de ideais/que foram escorrendo feito grãos/as estrelas que não voltam nunca mais/e o oceano pra lavar as mãos”…

1 – Primeiros passos e…cadeia!

Minha estreia no movimento estudantil, aos 16 anos, em uma passeata contra a ditadura, acabou em prisão. Dormi no quartel da Polícia Militar, em uma estrebaria, com mais cem colegas…  e os cavalos.

2 – Formação cristã, fé rebelde

Nessa época, fim dos anos 60, havia uma ascensão do questionamento da burocracia socialista soviética. E movimentos que, não negando o socialismo, buscavam uma renovação.            Eu sou cristão, de formação católica, socialista, marxista, apostólico - porque sou um pregador -, carioca… não sou romano! Católico, apostólico. Romano, não. E foi a partir da JEC (Juventude Estudantil Católica), depois as Comunidades Eclesiais de Base.  No Rio (de Janeiro), onde o Cardeal era muito conservador, ao contrário daqui, com Dom Paulo Evaristo Arns, elas não se desenvolveram muito. Cresceram mais no entorno, na Baixada, com o dom Adriano Hipólito, de Nova Iguaçu, que até foi sequestrado pelo CCC (Comando de Caça aos Comunistas), depois com Dom Mauro Morelli, de Caxias e São João de Meriti.

3 – Para lecionar, atestado ideológico

Na 2ª metade dos anos 70 passei no concurso para professor de História, mas não pude tomar posse, porque eu precisava do “atestado ideológico”. Fiquei no DOPS esperando uma hora e meia o Mário Borges, inspetor. Era aquele protótipo mesmo de tira, gordão, forte, mal humorado. Um jovem professor, concursado, aprovado, fica na antessala daquele prédio sombrio para ser sabatinado por um policial, truculento, torturador, muito mal afamado nos meios juvenis. Eles tinham a minha ficha completa desde a prisão em 1966, até a passagem pelo grêmio do Colégio de Aplicação.

4 – PT, uma experiência singular

Durante um tempo importante da história inicial do PT, não sem contradições, isso foi praticado: mandatos populares, gabinetes de rua, prestação de contas públicas, audiências abertas, idas aos bairros, presenças nos movimentos, apoiando as lutas. O parlamento podia ser um instrumento para ajudar esses movimentos, para não ser um parlamento estritamente burguês ou da reprodução do sistema dominante. Hoje uma aliança do PT com o PTB, com o PL, com o PR ou o PP é corriqueira, está dada.

Naquela época (1996) tinha comício com militância. Por 1,5% a gente não foi para o segundo turno na disputa da Prefeitura do Rio. Foi muito bonita a campanha, só que perdemos.

5 – A ruptura dolorosa

Nossa saída do PT foi o momento mais doloroso depois do enfrentamento da ditadura: foi um golpe, uma frustração.

Já na crise, propus, ao tesoureiro, que era o Delúbio, em 2004, que a gente desse um exemplo: transparência total, cada centavo que entra para a campanha a gente vai publicizar on line. E ele: “transparência demais é burrice!”

A gente fez plenárias com 300, 400 pessoas para discutir: sai ou não sai, fica ou não fica. E houve uma maioria, digamos que de 65 para 35, 60 para 40, pela saída do PT. Foi difícil, foi dolorosa. E vieram convites para entrar: PSB, PPS. PV, PDT, PCdoB. Esses partidos considerados mais progressistas queriam nossos quadros políticos mais conhecidos, mas nós falamos: “Não, então é melhor ficar no PT a trocar seis por meia dúzia.” E aí ingressamos no PSOL que já tinha os seus fundacionais ali, mas ainda sem ter disputado nenhuma eleição.

Nós saímos do PT para continuar praticando os valores políticos que aprendemos no próprio PT, e que no PT de hoje não são viáveis de se praticar. Você tem que fazer um nível de concessão que te ofende, te agride, te choca. Não dá, ficou insustentável.

6 – Cooptação dos movimentos

Desde aquela época achava que a autonomia dos movimentos populares e sociais era muito importante, e continuo achando.

Tudo o que fica “chapa branca”perde a pujança, perde a função. É o problema do socialismo quando estatiza a própria dialética da sociedade e aí isso tudo perde o viço.

O espaço da cooptação, da política do atrelamento, abre um patamar de disputa maior do que o da repressão. Na repressão, você fica encolhido, sufocado, não tem espaço de movimentação. A cooptação coloca na cena pública concepção de movimento, sua relação questiona os próprios movimentos, a gente tem como estar lá, fazendo esse embate.

7 – Lula

Ninguém tinha a ilusão de que o Lula ia decretar o socialismo, a gente não era mais ingênuo, mas achava que ia ser um governo de mudanças.

Essa comunicação com a população faz com que o cidadão comum, inclusive despolitizado, se identifique: “O Lula sou eu. Eu sou um Silva, também. A diferença é que ele é um ex-pobre, mas que continua sabendo o que é a vida da pobreza. Eu continuo pobre, aqui, mas deu uma melhoradinha, comprei até uma geladeira nova”.

O Lula, de qualquer maneira, pela sua biografia, pela sua história, tinha que dar satisfações a um nível de demanda popular maior, tanto que não houve uma repressão aberta aos movimentos populares.

8 – Eleições 2011 e o PSOL

Eu entendo essa última eleição minha, com esses 240.724 votos, como uma espécie de culminância de uma trajetória de vida política.

O PSOL, que tem só cinco anos de vida, é um partido que ainda não se consolidou, um partido pequeno com vocação de grandeza.

Há também quem diga que partido político no Brasil que não tiver uma figura fortemente carismática não se afirma nacionalmente. É uma meia verdade, a realidade mostra um pouco isso. O Lula é muito maior que o PT e a Heloísa Helena é uma figura que tem também esse carisma, essa capacidade de se inserir no imaginário popular.

Em 2006, o PSOL sobreviveu. O PSOL no imaginário da parcela da população que identifica a legenda, tem uma boa figura, que agora com essa eleição de 2010 se confirmou.

Heloísa fez em torno de 6 milhões de votos. O Plínio fez 900 mil. Entretanto, a votação na legenda e nas eleições proporcionais para o PSOL se manteve a mesma. Lá no Rio de Janeiro Plínio arrastou multidões de jovens, quando teve um circuito universitário, fez uma bela figura, questionando, contestando. O Plínio era um provocador, no sentido de resgatar a dimensão do debate político. Ele colocava questões que incomodavam a Dilma e a própria Marina.

9 – Esquerdas

As esquerdas têm que construir em 2011 uma plataforma comum, que envolva política econômica, assumir a dívida pública como uma questão central para a formulação de uma política econômica, que reduza a força do capital financeiro, da ciranda. E que tenha no âmago dela, evidentemente, a questão do controle ambiental, a questão ecológica e da chamada sustentabilidade.

10 – Despolitização da Política

O aumento dos Parlamentares foi abusivo, sem a menor sensibilidade em relação à sociedade. Mas o que isso expressa? A autonomização da vida política em relação à sociedade. No Brasil, mais que em outros lugares, a atividade política passa a ser quase que uma loja de departamentos, que são os partidos com interesses próprios e muito vinculados a sugar a máquina, a promover fidelidades de acordo com o que você pode mamar nas tetas do Estado. Mandato virou uma profissão, e não mais um serviço.

O PSOL é um dos poucos partidos que ainda mantém a mística da política como instrumento de mudança. A grande maioria está inteiramente inserida nisso que eu estou chamando de profissionalização da política.

Estamos em uma ‘democracia direta do capital’, como diz o Professor Carlos Walter. Por isso o papel decisivo da instância política, daquela idéia de divisão de poderes que é da antiguidade clássica greco-romana, em algum aspecto, e depois recebeu a formulação do Rousseau, do Montesquieu, do Locke. Nem isso mais a gente está tendo, a representação, a chamada soberania popular. Mas a idéia de felicidade está na luta.

11 – “Eficiência” como valor absoluto

O discurso hegemônico é o da “eficácia”, da “competência”, o desenvolvimento a qualquer preço: o Brasil avançando nos marcos do capitalismo. “Nós já não somos dependentes dos Estados Unidos, nós já estamos nos afirmando como pujança mundial”. É um discurso muito enganoso que não resiste ao olhar para a nossa realidade e ver como anda a educação pública, como anda a gestão das cidades, como anda a economia que realmente permitiu esse crescimento, mas que tem enormes fragilidades.

12 – Educação

O nosso papel, do PSOL é jogar para a sociedade a discussão: qual é a concepção central do Plano Nacional de Educação? Que apostas ele fazem, para nós estratégica, por uma educação radicalmente pública e democrática? O que é a parceria público-privada na educação, que o PROUNI estabelece?

O programa do PMDB, que também é governo, tem forças poderosas, dentro dessa visão de um modelo de desenvolvimento onde o privado é o êmulo, é o único possível, com a crítica que procede pela má gestão da máquina mastodôntica do Estado, a burocracia, a lentidão, a corrupção, propõe um PROUNI para o ensino básico! Na concepção atual, parece que é uma grande parceria público-privada em todas as áreas, inclusive na área política. E a instância pública vai se encolhendo.

13 – Ausência do Estado

A ausência do Estado em áreas pobres foi dirigida e intencional. O poder público se encolhe, mas a política de clientela, o centro social, está lá sempre, essa área não é esquecida porque tem lá o eleitorado. Aí, é claro, surge o tráfico armado de drogas, e o negócio da arma é mais letal e perigoso para esse tipo de domínio, que tem como alternativa as milícias, igualmente criminosas.

O domínio armado do tráfico cria uma situação de despotismo nas comunidades pobres, quem não têm conivência com isso, têm convivência.

14 – A “Guerra” no Rio

É uma falácia também dizer que é uma guerra, “o Rio está em guerra”. Guerra supõe projetos de poder e concepção de Estado, de nação, em confronto. Não tem nada disso, é um negócio, que tem o seu baronato, que de fato não está no morro. Ali é o varejo armado da droga. São meninos, como disse muito bem Marcelo Freixo, “pé de chinelo, a arma de alta letalidade no braço e… cabeça vazia”.

As autoridades políticas que apoiaram a formação das milícias como autodefesa comunitária, são as mesmas que agora falam de um novo paradigma de combate a essa criminalidade.

Para a autoridade da Segurança Pública no Rio de Janeiro há distinções: “Tem a facção do crime que vai para o confronto, é essa que nós estamos combatendo agora. Tem a que está mais de olho no negócio, corrompe. Os milicianos não são bonzinhos, são igualmente cruéis, uma coisa violentíssima. Mas eles não mandam bala contra nós, a polícia pode entrar em áreas controladas por milícias, que eles se encolhem, ficam discretos, alguns procuram nem ser reconhecidos, porque podem ser colegas de batalhão. Tem que ter prioridade, não damos conta de tudo”.

No Morro da Providência houve aquela tragédia dos soldados do Exército entregarem os meninos para um grupo rival de traficantes. Isso é terrível e mostra que Exército não é para fazer policiamento. Os generais do Comando Militar do Leste me disseram: “Não, mas é para gente fazer um apoio logístico”

A população ali está gostando dessa presença através das UPPs, porque são soldados com formação nova, não é o PM de formação truculenta e corrupta. Mas sem ação social forte, continuada,não vamos avançar.

15 – Direito à memória

A concepção vigente na cúpula das Forças Armadas é de que o passado não pode ser revisitado; que esse livro da História tem que ter as suas páginas puladas e, se possível, arrancadas. Qualquer movimento de abertura de arquivos e identificação de torturadores eles carimbam como revanchismo, como se nós outros quiséssemos torturar os torturadores.

Nesse aspecto, o Brasil, além de ser condenado internacionalmente, continua mais atrasado que os nossos vizinhos. Era para ser Comissão da Verdade e da Justiça, virou só Comissão da Verdade.

A gente tem que avançar por uma questão civilizatória, e saber quem, em nome da autoridade pública, com recurso público, sendo servidor público, cometeu crimes. A gente tem direito de saber quem, usando inclusive estabelecimentos públicos, montou centros de tortura. Como, por que, quem financiou? É um aforisma antigo: “Quem não se recorda do passado, corre o risco de revivê-lo”

Reproduzo abaixo o texto de meu discurso na última terça-feira (1º/2), quando o PSOL decidiu lançar minha candidatura à Presidência da Câmara.

Senhoras. Deputadas — e começo pelo feminino sub-representado nesta Casa, onde as maiorias sociais nem sempre têm a expressão política devida — , Senhores. Deputados, cidadãos que acompanham esta sessão: nós, aqui — e o traço do arquiteto sábio revela isso — , somos o centro do poder político na institucionalidade brasileira.Todos nós tivemos mais de 95 milhões de votos, o que representa 71% do eleitorado brasileiro.

Sonhemos juntos. Muito obrigado.

O intimorato Marcelo Freixo – que inspira o ‘deputado Fraga’, do Tropa de Elite II – só pode propor e presidir a CPI das Milícias porque é do PSOL. E o partido, reconheça-se, como força orgânica e mobilização, devia ter se empenhado mais nessa dura empreitada. Mas a legenda, ainda em formação, é a única que não tinha e não tem ‘mediações’ com o esquema mafioso que, há pouco, era reconhecido por quase todos da institucionalidade política como ‘auto-defesa comunitária’. Estrutura criminosa que segue em ascensão, com a conivência de muitas forças políticas do Estado do Rio de Janeiro, frente às quais o PSOL diz um radical ‘não’.
O PSOL, um novo partido contra a velha política, se constitui como alternativa de esquerda na sociedade brasileira. E isso implica em não compactuar com qualquer processa que, em nome da Segurança Pública, implique em negociatas, ilegalidades, prepotência, corrupção e, ao fim e ao cabo, ódio aos pobres.
O PSOL não enxerga, como quase todos os outros partidos políticos e seu conhecido viés eleitoreiro, as áreas desassistidas pelo Poder Público como currais de votos, espaço de manipulação, campo da demagogia que prolifera na carência e na desinformação induzida.
O PSOL não aceita que, em nome do ‘pragmatismo’, se rompam fronteiras éticas e ideológicas. Uma governabilidade corrompida, que restaura poder e prestígio de oligarcas, caciques e coronéis urbanos, jamais será transformadora. E não contribuirá para que as maiorias sociais se constituam em maiorias políticas.
A atuação do deputado Marcelo Freixo, com sua história de militância dedicada aos Direitos Humanos e ao estímulo à organização dos ‘de baixo’ (forte expressão do saudoso Florestan Fernandes), materializa a proposta do PSOL e compõe, ela própria, o significado maior do partido: instrumento, meio, canal de elevação do protagonismo popular contra todas as injustiças e desigualdades.
Marcelo Freixo e sua equipe – só assim, coletivamente, funcionamos! – ressignificou a defesa intransigente dos Direitos Humanos na urbi conflitada como expressão contemporânea da luta de classes. A proclamação da indivisibilidade e universalidade dos Direitos Humanos questiona o sistema capitalista fundado na discriminação e na exploração. As relações do capital nas grandes concentrações urbanas se manifestam na própria reprodução da cidade segmentada e nas políticas públicas que privilegiam alguns bairros em detrimento de muitos outros. O solo urbano, na ótica do valor absoluto da propriedade sem qualquer função social, é mercadoria, e os seres humanos que ali vivem meros objetos da dinâmica mercantil dessa apropriação.
O Programa do PSOL, jamais peça acabada e dogmática, é, a um só tempo, cumprido fielmente e fecundado criativamente pela atuação parlamentar de Marcelo Freixo – e de todo(a)s que militam nesses marcos. Partido vivo e programa dinâmico são reelaborados permanentemente, sem ferir os princípios fundamentais do Socialismo e da Liberdade.
O eixo programático do PSOL é sustentado pela prática da mobilização social dos oprimidos e dos libertários. É isso que nutre a defesa de medidas de repartição dos bens socialmente produzidos, o cuidado ambiental e o projeto de poder político para os trabalhadore(a)s. Programa de ruptura com o sistema que ameaça a existência da humanidade e do planeta, hoje reconhecidos como indissociáveis. Programa que articula, de um lado, as iniciativas de radical desmercantilização da vida e, de outro, as demandas imediatas – às vezes setoriais e defensivas – da maioria do povo, sem cingir-se ao corporativismo e ao economicismo.
Para o PSOL de Freixo e de mais 50 mil filiados, igualmente importantes, o combate à corrupção é um tema estratégico, pois envolve a utilização dos recursos públicos geridos pelo Estado Brasileiro (tão serviçal dos grandes interesses privados) pela classe dominante. Por isso, Marcelo Freixo do PSOL foi e continuará sendo um incômodo para aqueles que fazem dos seus mandatos meios de engorda patrimonial através de espúrias negociatas. Que o digam o ex-chefe de polícia civil e ex-deputado do RJ Álvaro Lins, e as ex-deputadas fluminenses do ‘Bolsa Educação’… Historiador, Marcelo sabe do caráter estrutural e sistêmico da corrupção: “aqui o verbo roubar é conjugado em todos os tempos, modos e lugares”, pregava o padre Antonio Vieira, no século XVII.
Marcelo Freixo só podia ser do PSOL, como tantos de nós, porque sabe que partidos, governos e parlamentos estão se tornando, cada vez mais, ‘organizações totais’, fechadas, empresariais, baseadas na ‘lealdade’ ao poder dominante e na ‘competência’ da vitória a qualquer preço, com muito dinheiro sujo e sem escrúpulos. O PSOL não aceita a privatização da política e sua submissão aos interesses do Capital, que retribui com propinas e reprodução de mandatos através das campanhas milionárias, que registraram a média de gastos de R$1,1 milhão na última eleição para a Câmara dos Deputados e 54% dos congressistas eleitos bancados por empreiteiras.
Marcelo Freixo é o PSOL que investiga, denuncia e anuncia: polícias e políticos, para dar alguma segurança de vida à população tão vulnerável, têm que parar de traficar armas e de praticar crimes, imbricados com máfias e milícias.
O PSOL e Marcelo Freixo sabem: o ‘diretor de arte’ daquela cena macabra de centenas de traficantes com chinelos nos pés e fuzis de alta precisão nos ombros, caminhando de uma favela a outra, no subúrbio do Rio, no dia 25 de novembro de 2010, é um só, nada genial: a omissão do Poder Público. Omissão que, no outro lado da moeda podre, estampa sua cumplicidade com a manutenção das áreas de miséria e de afronta à dignidade humana.
O PSOL só tem sentido de existir se combater, sem tréguas, essa sociedade do ‘desvínculo’, do individualismo, do hiperconsumo, da invisibilidade de tantos que sustenta o luxo e a pós-cidadania dos privilégios de uns poucos. Freixo encarna essa estúpida luta. E por isso os estúpidos e canalhas tentam calá-lo. Em vão.