Estreitos Nós

Estudiosos da UFRJ, USP, Unicamp e Embrapa alertam: mantidas as condições do atual modelo econômico, até o fim deste século a Amazônia sofrerá perda de 40% da cobertura florestal da área sul-sudeste-leste, que se transformará em savana. O rio Amazonas terá redução da sua vazão em até 30%, o rio Paraná em 53% e o rio São Francisco minguará 70%. No Nordeste, cuja temperatura aumentará até 8ºC, é prevista uma diminuição das chuvas entre 2 e 2,5 milímetros por dia até 2100! Isso afetará todo o país – lar de um quinto das espécies do planeta, espaço da maior biodiversidade da Terra.

Na contramão deste aquecimento, que só não acontecerá se mudarmos radicalmente o modelo de organização produtiva hoje vigente, há um esfriamento de valores constitutivos do ser humano.

A crise ambiental está na ordem do dia e nunca houve tanto debate sobre a doença do planeta. Para ser elevado, porém, ele precisa estar vinculado a visão de mundo, aos destinos da Humanidade, ao tipo de ser humano e de sociedade que até aqui forjamos e que aspiramos.  Comprometer quem analisa.

É urgente questionar os estímulos da vida cotidiana no mundo urbano-capitalista. Somos permanentemente seduzidos pelo individualismo consumista, pela cultura da vaidade e da notoriedade, pela lógica do efêmero e da novidade, pela ânsia da compensação financeira. Cada um precisa ser um “vencedor” dentro do novo código da alma, que é o do “dize-me o que compras que dir-te-ei quem és”. Afogamo-nos num poluído mar de necessidades artificiais.

Há um ser humano padrão constituído pela negação da esfera pública da existência e da política. Esta é, cada vez mais, atividade tecnificada, previsível, programada, sem dinamismo, prisioneira do ambiente de negócios e, nas campanhas das cifras milionárias.  Não magnetiza, não atrai, não fascina e não alimenta os desejos da pessoa comum, do “homo-consumericus”. “Telemáquinas criadoras do consenso”, na feliz definição de Joel Rufino dos Santos, preenchem o vazio do presente e do futuro. O grande ideólogo da atualidade, é a publicidade que reforça a ilusão do ter.

Neste quadro dramático, cabe reiterar a urgência de uma nova sociedade, tópica e utópica, e sem divórcio entre valores idealizados e prática concreta, conjuntural. É preciso forjar novos paradigmas de pensamento, promovendo a “descolonização do imaginário”, aposentando dogmas. Marx e Lênin, com suas formulações que seguem nos auxiliando para a análise da sociedade de classes, viveram num tempo em que inexistiam a energia atômica, a televisão, a indústria cultural, os sindicatos de massa, a matéria plástica, o computador… O proletariado de seu tempo, e mesmo o de meio século atrás, não é igual ao de agora.

Os setores mobilizáveis para as transformações sociais, na perspectiva de uma sociedade igualitária, são hoje mais amplos e diversos, por um lado. E mais dominados, por outro, pelas sutilezas da exploração, pelo vigor simbólico das forças da alienação. A indicação ao conformismo é eletrônica e massiva: neofatalismo. A imoralidade permanente do Capital reside na exploração e alienação do trabalho, na reprodução da desigualdade (sob a farsa da “igualdade de competição”), na mercantilização de tudo, na chamada “ética das trocas pagas”, na corrupção sistêmica - segundo a Transparência Brasil, 70% das empresas brasileiras gastam até 3% do seu faturamento anual com propinas.

Que forças sociais e indivíduos querem, de fato, buscar novos rumos para a Humanidade?

A gestão de resíduos sólidos, particularmente em regiões metropolitanas, tornou-se uma questão estratégica que abrange aspectos sociais, ambientais e econômicos. Por isso, requer políticas públicas que deem conta do lixo que geramos cotidianamente, envolvendo iniciativas como coleta seletiva, disposição final correta, cooperativa de catadores, reaproveitamento de resíduos sólidos, entre outras.

O município de Seropédica, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que completou neste dia 12 de outubro quatorze anos de sua emancipação de Itaguaí, vive uma situação complexa.  Há um processo de implantação de aterro sanitário pela empresa S/A Paulista com a perspectiva de receber oito toneladas diárias de lixo, principalmente da cidade do Rio de janeiro.

Diversos setores da comunidade local têm manifestado oposição à execução do empreendimento e fortes preocupações. Estudos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro revelam a existência de reserva de água – Aquífero de Piranema - no subsolo da área em questão. O aterro pretendido representa ameaça de contaminação a essa reserva de água doce.

Faz-se necessário que os órgãos públicos das cidades de Seropédica e do Rio de Janeiro, bem como do governo estadual, tratem a questão com a devida seriedade, respeitando os trâmites legais e, sobretudo, ouvindo os mais diversos setores que representam os mais de 77 mil habitantes de Seropédica, para que não haja o sacrifício do desenvolvimento sustentável do município, nem o agravamento do já saturado passivo ambiental.

Seropédica é um município novo, com necessidades e possibilidades de crescimento, e deve dispor de seu território para iniciativas que caracterizem um desenvolvimento sustentável que venha, de fato, beneficiar a população. O empreendimento imobiliza uma imensa área, 32 Km²,  durante a vida útil do aterro (15 anos), perto de onde passará a rodovia do Arco Metropolitano e, após esse tempo, a área ainda permanecerá isolada por tempo indeterminado. Além disso, o entorno do aterro sanitário não poderá abrigar nenhum empreendimento, seja industrial, de serviço ou habitacional.

É um processo que engessa o município, inviabilizando outros empreendimentos, seja para a expansão urbana/habitacional, seja para o setor comercial e de serviços.

Do ponto de vista legal há vários questionamentos, pois se argumenta que a aprovação, em 2007, da Emenda à Lei Orgânica municipal e dos Projetos de Leis que permitiram a implantação do aterro sanitário foi feita em desacordo com a própria L.O., pois deveria ser votada em dois turnos com prazo mínimo de dez dias, o que não ocorreu.

Hoje, o caso está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aguardando julgamento de recurso.  A S/A Paulista entrou com mandado de segurança e conseguiu liminar para validar as referidas leis até que o Tribunal julgue o caso, já que, em primeira instância houve decisão anulando o processo legislativo realizado na Câmara Municipal de Seropédica, em 2007.

Esse conjunto de informações e análises é corroborado por setores da sociedade seropedicense, envolvendo associações de moradores, entidades de classe, a maioria dos vereadores do município e representantes das comunidades científicas da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e Pesagro (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro).

Em 15 de setembro passado o reitor da UFRRJ, Ricardo Motta Miranda, encaminhou as considerações do corpo técnico da universidade ao presidente do Instituto Estadual do Ambiente, ressaltando a “necessidade de realização de novos estudos para subsidiar a decisão a ser tomada sobre o assunto, uma vez que estudos já realizados demonstram ser inadequado o local escolhido para a instalação da referida central de tratamento de resíduos”.

Além disso, recentemente, a vereadora Maria José, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Seropédica, oficiou a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e a Promotoria de Direitos Difusos de Nova Iguaçu solicitando a suspensão do licenciamento do aterro por parte do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para que houvesse tempo hábil para a Câmara analisar o projeto. Ainda na esfera municipal, a Câmara de Vereadores acabou de aprovar projeto de emenda à Lei Orgânica transformando a região do Aquífero de Piranema em Área de Proteção Ambiental, o que, como sabemos, impede a instalação de aterro sanitário.

Portanto, considero que a cidade do Rio de Janeiro não pode se limitar a pensar soluções para o seu lixo simplesmente colocando-o em outros municípios, como já faz com o aterro sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias (assim como Seropédica, também situado na Baixada Fluminense). Segundo publicado na imprensa a prefeitura da cidade do Rio aproveitará o contrato de uma concorrência de 2003 – feita para instalação de aterro sanitário no bairro de Paciência – mudando o endereço… para o município de Seropédica! Confirmada essa informação se configura mais um absurdo.

Essa é uma questão por demais complexa e não pode ser tratada a toque de caixa, nem muito menos servir apenas a interesses empresariais.

Há uma mudança de partido que acontece por… fidelidade partidária! É aquela em que o filiado denuncia que os seus dirigentes não respeitam o programa da agremiação. A “infiel”, nesse caso, é a direção, que trai a doutrina e rasga o próprio estatuto.

É também um gesto de coerência o militante, decepcionado com os rumos do seu partido, realizar a dura tarefa de construir outra agremiação, começando do zero. Portanto, troca de partido não é infidelidade quando ocorre por divergência clara, pública, em razão de ideias e causas.

Não são esses os motivos do intenso troca-troca de agora, que envolveram, só no Congresso Nacional, nada menos que 31 deputados e 4 senadores. Como futebolistas que mudam de time ao receberem “propostas irrecusáveis”, as trocas de “camisa” obedecem, com pouquíssimas exceções, a interesses eleitoreiros, isto é, de apoio financeiro e tempo de TV e rádio para futuras campanhas. Política de negócios. Não por acaso, os “vira-casacas” pularam de legenda bem no limite do prazo para concorrer em 2010.

Ao invés da opção em função de propostas, projetos e doutrina, a infidelidade em massa aconteceu de olho em votos, máquinas eleitorais e cálculo sobre onde se teria mais chances de obter mandato.

Quase todos os partidos, no Brasil, são legendas de ocasião, de aluguel, abrigo para interesses menores, individualistas. E chefiados por caciques que acertam a contratação de ‘reforços’, nos bastidores. Há também grandes partidos que sofrem de nanismo moral. Seus programas, no papel que aceita tudo, sequer são conhecidos e divulgados.

Saudades de Cazuza: “ideologia, eu quero uma pra viver!”

As deliberações da  noite  de 26/8  na Câmara  dos Deputados - com  a maioria dos deputados cheios do “gás” da liberação das emendas individuais  -merecem análise . Se o Acordo Santa Sé /Governo Brasileiro já era questionável em vários aspectos, o acordão com setores evangélicos  (não a totalidade ),  patrocinado por  quase  todos os partidos (incluso o “oposicionista” DEM), à exceção do PSOL, foi um  absurdo. O PL 5.598, que “Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos” ( v. sabia que estavam ameaçados?), de George Hilton  (PP/MG, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus), tramitou numa celeridade inédita (foi apresentado em julho agora!) e, com o relator Eduardo Cunha  (PMDB/RJ, neoevangélico), avançou a toque de caixa (registradora?) em plenário, sem ter sido sequer proposto no colégio de líderes. 

É o “liberou geral”: agora, quem quer que invente uma ‘instituição religiosa’ terá sua organização obrigatoriamente reconhecida pelo  Estado  no simples ato de criação, independentemente de lastro histórico e cultural, doutrina, corpo de crença.  É o super-mercado aberto da “fé”. E a “instituição” poderá modificar à vontade suas instâncias. E suas atividades gozarão de todas as isenções, imunidades e benefícios - fiscais, trabalhistas, patrimoniais - possíveis e imagináveis. 

Além dos templos (”templo é dinheiro”?), vão atuar  sem qualquer supervisão do Poder Público na educação, no comércio, nas comunicações… Declarando que ”perseguem fins de assistência e solidariedade social”, vale tudo. Parece que foi proclamada, irresponsavelmente, à meia noite  de ontem, a  ”República Mercantil Religiosa Eleitoral do Brasil“ .

Com poucas vozes  defensoras do Estado Laico dissonantes: algumas logo desautorizadas pelo PDT  e  pelo PV,  a  de três ou quatro parlamentares ligados a denominações religiosas  históricas  (incluída a Igreja Católica, cujo integrismo atual  do Vaticano abriu espaço para  essa “isonomia” ) e nós, do PSOL, sem discrepâncias.

O PT, que já se auto-proclamou laico e republicano, mais uma vez negou a si mesmo, e calou, e consentiu, e articulou o esquemão do incontrolável poder temporal a quem, em nome de Deus, faz negócio com a generosa crença da nossa gente. Pelo aprovado ontem, se confirmado pelo Senado,  agora com o aparato público também.

Moro em Santa Teresa, bairro no centro Rio de Janeiro, de notável comunidade humana e belíssima arquitetura. Um lugar bom demais de se viver!  Mas todos nós estamos enlutados. Um acidente no final da manhã de domingo tirou a vida de Andreia de Jesus Veloso, jovem professora da rede pública, de 29 anos.  Ela estava curtindo a beleza das ruas e da vida, despedindo-se das férias escolares num dia ensolarado, na placidez do nosso tradicional bondinho, e agora não está mais entre nós.  Uma existência ceifada por erros humanos, estúpidos, evitáveis.

O acidente começou com um táxi atingindo o bonde recém-reformado, que, sem força nos freios, começou a descer uma ladeira da rua Paschoal Carlos Magno de ré.  Um ônibus subia e, apesar dos esforços do seu motorista, os dois veículos pesados se chocaram na lateral, violentamente. Dez pessoas ficaram feridas, mas Andreia, que teria sido projetada para fora do bonde pelo impacto, faleceu.

Por isso, é chocante ouvir o Secretário Estadual de Transportes, Júlio Lopes, dizer que “se o sistema de freios tivesse falhado, teria havido uma catástrofe maior”.  O que pode ser “maior” que a perda de uma vida humana nessas condições?

Exigimos apuração rigorosa e célere de todos os fatos e pessoas que provocaram essa tragédia.  Há uma responsabilidade coletiva: dos que mal organizam o sistema de trânsito naquele bairro tão singular, dos que reformaram os bondes - que se encontram ainda em fase de testes -, dos motoristas imprudentes e irresponsáveis, que não atentam para os cuidados necessários em ruas estreitas. Os condutores do bonde e do ônibus, de maneira quase heróica, fizeram o que estava ao seu alcance.

O governador Cabral apressou-se em “livrar-se do problema”, e quer passar a responsabilidade do sistema de bondes para a Prefeitura.  Que a municipalização não signifique privatização ou mesmo extinção dos bondinhos, tão desejada pelos “progressistas” do caos urbano e da cidade onde só o que dá lucro tem valor!  Que a comunidade, através da Associação de Moradores de Santa Teresa (AMAST), seja, afinal, ouvida. Ela, em fevereiro, entrou com ação civil pública contra esses testes da “modernização de risco”.  Seus alertas, respeitados, poderiam ter evitado a desgraça. Sua pauta de reivindicações, sempre voltada para o interesse público, precisa ser atendida. O Ministério Público também tem que se pronunciar sobre os contratos do estado com a empresa T´Trans, que reformou os veículos.

 Já me coloquei, como deputado federal e cidadão morador do bairro, à disposição do Prefeito Eduardo Paes, a fim de que o nosso sistema de bondes seja, como deve ser, sinal de vida, cultura e história, e não de desprezo pela dignidade humana, irresponsabilidade  e morte.

Em memória de Andreia, professora de História, e pelos direitos da cidadania, vamos recuperar de vez esse monumento móvel histórico, que, com seus dedicados trabalhadores e com gestores mais qualificados, pode e deve servir ao povo do Rio e do Brasil.

“O mal de certos políticos não é a falta de persistência:

é a persistência na falta”

(Barão de Itararé)

O José que preside (ainda) o Senado da República não é um José comum: é uma figura pública e, por isso, exposta ao permanente crivo crítico da população. Esmerado escritor, sabe, mais que seu escudeiro Lula, que sua autobiografia, que já está redigindo, só terminará quando acabarem seus dias sobre a Terra. É assim com todos os que se dispõem a mandatos de representação e função de liderança: perdem o sossego da vida exclusivamente privada. Arrumam, voluntariamente, sarna para se coçar.

Agora vivemos mais um absurdo: o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, amigo da família e de Agaciel Maia, concede liminar ao filho de Sua Excelência, o empresário Fernando Sarney, para que gravações com autorização judicial da Operação Boi Barrica - que o indiciou por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha – não sejam mais publicadas pelo grupo O Estado de São Paulo, que informava corretamente a população.  Pedir emprego no Senado para o namorado da filha, através do avô presidente, é assunto privado? Decisão judicial de quem devia se declarar impedido, por ter relações de proximidade com uma das partes, é legítima?

José Sarney pertence a uma saga de políticos que tem longa história na vida nacional: esses que se firmaram com base na dominação oligárquica, no patrimonialismo, no clientelismo e no empreguismo, inclusive em sua forma familiar, o nepotismo. Portanto, Sarney, símbolo da mistura nefasta entre interesses particulares e públicos, é mais que Sarney. Sarney, como Renan Calheiros, Jader Barbalho, Collor e tantos outros chefes partidários, representa uma forma atrasada de fazer política.

O Brasil foi formado sem cidadania e com muita “estadania”. O Poder absolutista e mercantil que nos colonizou definiu uma sociedade subordinada ao Estado, cheio de negócios privados em seu interior.  O combate, hoje, é aos políticos-donatários que repetem, no século XXI republicano, o regime de capitanias hereditárias. Os “homens bons”, donos de gado e gente, únicos que podiam ser eleitos para as Câmaras Municipais da colônia, seguem ativos, comprando votos, influência e consciências. O acadêmico José Sarney, da ABL, autor de “O Dono do Mar”, é tido como dono do Mar…anhão. E, há três mandatos, senador pelo Amapá. O mapa da influência coronelista tem amplas fronteiras.

Não é por falta de aviso que a política no Brasil mantém essas estruturas de voto de cabresto, currais eleitorais, toma-lá-dá-cá e, como conseqüência, corrupção.  Aristóteles, bem antes de Cristo, já definia política como a elevada atividade de assegurar o bem de todos, o bem comum, como a finalidade da medicina era prover a saúde de todos os humanos.  Em nossas terras, mais que com a sociedade, houve encontro com a “suciedade”, isto é, súcia, máfia, quadrilhas de malfeitores voltados para seus próprios benefícios, que usam o Poder Público para locupletar-se à saciedade… Foi assim no Império e é assim na República, velha, nova, novíssima, com as interrupções autoritárias, como a da ditadura mais recente de 1964 a 1985, retrocesso histórico em uma dinâmica democrática lenta e nem sempre substantiva.

E você, eleitor desatento, também é cúmplice desta marcha à ré pública. Com exceções que alinhavam esperança, muitos consideram que “é assim mesmo”, que é “bobo” quem não tira vantagem do prestígio que, com lábia, dinheiro e votos, se consegue. Depois o eleitor desinformado reclama, faz que não é com ele. Às vezes esconde, envergonhado, que ajudou a eleger o bandido que agora execra.

Vai passar? Vai. Nada melhor para o continuísmo das formas arcaicas de se fazer política, isto é, politicagem, que o desinteresse da população. Mas depende da boa luta que se trave agora, contra todas as podridões que os escândalos revelam, produzindo, pedagogicamente, uma nova visão, um resgate da boa política.  Depende da capacidade da cidadania, ainda em formação, em especial da juventude, de não ceder ao jogo do desencanto, da desilusão, da despolitização.

Partido político, no Brasil, costuma ser um amontoado de interesses difusos (às vezes confusos) para desfrute das benesses do poder.  Do antigo PSD, que de social e democrático pouco tinha, dizia-se ser “uma ostra incrustrada na nau do Estado”. Por isso ganhou a definição antológica de sua ontologia: “nem a favor nem contra, muito pelo contrário”.  Sempre à sombra do poder, sempre apoiando o poderoso de plantão. Não seria exagero enxergar nessa postura a do PMDB atual, que é o maior partido do país.  Mas, além do governismo atávico de quase todos, é de espantar a falta de doutrina, de princípios, de coerência ideológica da quase totalidade de nossos partidos, passados 25 anos do último processo de democratização. O pragmatismo sem limites vigente faz adversários mortais de ontem abraçarem-se hoje, despudoradamente. As legendas só têm existência real no período eleitoral, quando saem à cata do que lhes dá nervo e vida por quatro anos: os votos do eleitorado. Fora desse “tempo da política”, sua existência é meramente cartorial ou burocrático-institucional, nos teatros sem povo dos parlamentos municipais, estaduais e nacional.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), nascido há 5 anos, ousa afirmar-se como “um novo partido contra a velha política”. Numa conjuntura extremamente adversa, originário da decepção com o “transformismo” e com o fiasco moral da experiência petista - que passou, no governo federal, a aderir às linhas de política econômica e de alianças que sempre condenara -, o PSOL busca resgatar antigas e saudáveis tradições da esquerda: disputar espaço na institucionalidade sem desvincular-se dos movimentos sociais, seu principal nutriente; não acomodar-se à ordem vigente e às seduções das mordomias do poder; operar em torno de ideias e causas, e não de acertos palacianos e cargos; cobrar permanentemente moralidade pública, baseada na austeridade e na transparência, sem fazer, entretanto, “cruzadismo moral” ou posar como “vestal”; estimular permanentemente a organização consciente e autônoma da população; manter o horizonte utópico de uma sociedade igualitária e substantivamente democrática, a sociedade socialista.

É nessa perspectiva que o PSOL realiza agora o seu II Congresso Nacional.  A partir de nove alentadas teses (ver sua síntese em www.chicoalencar.com.br), que analisam desde a crise global até as realidades locais e as lutas específicas de gênero e comportamento, além de traçar cenários para 2010, os militantes são chamados ao debate. Estes envolveram, até agora, nada menos que 11.200 filiados, em mais de 500 reuniões por todo o Brasil. Dos Congressos Estaduais em curso sairão os delegados ao Congresso Nacional, marcado para o final de agosto, em São Paulo.

Em linhas gerais e resumidas, o PSOL considera que a crise do capitalismo, embora muito profunda, não é “naturalmente” terminal. O sistema tem muitos modos e meios de sobrevivência. Mas sua essência é predatória: a crise não é só financeira e social, com o desemprego que provoca, mas também ambiental, ecológica. Um novo padrão de desenvolvimento precisará ser radicalmente sustentável e distributivista.  Para o PSOL, o governo Lula, apesar da inegável popularidade do presidente, desconstituiu a vida partidária mais plena e deu continuidade, na macroeconomia, à linha de FHC, com o superávit primário sendo o eixo de suas políticas. É um governo que assegura a manutenção de lucros extraordinários para os banqueiros e a adesão acrítica dos mais pobres, com políticas compensatórias e assistencialistas.  A corrupção, embora inerente ao sistema do lucro e do afã consumista-individualista, precisa ser combatida pontualmente, em cada situação que se revele. É paradoxal que Lula e o PT estejam empenhados hoje na sustentação do tradicional esquema do patrimonialismo, do fisiologismo, do clientelismo. Tudo em nome de uma “governabilidade” que dispensou e dispersou, tragicamente, as forças sociais de mudança presentes na primeira vitória de Lula, em 2002.

O PSOL, na auto-análise que o II Congresso propicia, reconhece também sua própria debilidade, com seu ainda incipiente enraizamento social e sua fraca presença nos movimentos populares e sindicais, muitos deles cooptados pelo oficialismo. Mas insiste em construir-se pela base e em manter, através de seus parlamentares, uma permanente interlocução com a sociedade.  Também considera que carece de direções mais ativas, orgânicas, e de núcleos locais vivos, que resgatem a boa política da sua contrafação grosseira, que é a politicagem demagógica, o eleitoralismo – geradores do imenso desencanto da população.

Uma certeza será ratificada no II Congresso do PSOL: o de que há, na sociedade brasileira, especialmente entre o povo trabalhador – aí incluída a classe média e a juventude -, espaço para um partido autenticamente de esquerda, de massas e de militância, popular e democrático.

Votação de matéria eleitoral na Câmara dos Deputados sofre do vício insanável do corporativismo. O que orienta as propostas nesse assunto é o interesse dos futuros candidatos e o afã eleitoral de cada partido. Pouco se pensa nos eleitores e na cidadania, no avanço do nosso sistema político. Assim foi, mais uma vez, com o PL 5498/2009, de atualização das regras eleitorais.

Mesmo não se tratando de qualquer reforma política ou sequer eleitoral, perdemos a chance de fazer avançar a democracia de alta intensidade, de participação ampliada. Não coibimos abusos nem ampliamos a transparência. Os que buscam a imunidade parlamentar para obter impunidade criminal continuarão à vontade para assegurar suas candidaturas.

As novas regras eleitorais não incorporaram emendas do PSOL que visavam dar maior transparência ao processo eleitoral, permitindo que o eleitor tenha acesso aos registros constantes das certidões criminais dos candidatos. Por emenda do DEM, aprovada, pré-candidato não aceito pela Justiça Eleitoral vai poder buscar registro ad eternum.

Também foi rejeitada nossa emenda que garantia a publicização do nome do doador do recurso distribuído por comitê partidário, revelando a origem do dinheiro recebido diretamente do partido pelo candidato.

O relator e o plenário igualmente desconsideraram nossa emenda que fixava limite (teto) de gastos de campanha, e a do PPS, que proibia a contratação de pessoas para trabalhar nelas como cabos eleitorais, pagos para vender candidaturas. Mantida a mercantilização dos pleitos, portanto.

Sem qualquer debate, foi regulamentada uma generosa compensação fiscal pela cedência do tempo de TV e rádio no chamado horário eleitoral, nada gratuito, por sinal.

No essencial, exceção ao óbvio reconhecimento do veículo internet, tudo permanecerá como antes no nosso sistema eleitoral da plutocracia e do clientelismo. Os representantes do PSOL não aprovaram essas amenidades continuistas e conservadoras, que vão manter nossa já crônica crise do sistema representativo.

O povo hondurenho, na madrugada do último dia 28 de junho, foi vitimado por um estúpido golpe militar, que começou com o seqüestro, prisão e banimento do seu presidente constitucional José Manuel Zelaya. Militares golpistas acionaram soldados ‘cumpridores de ordens’ para sitiar ruas e censurar a imprensa independente. A Corte de (in)Justiça reacionária revelou seu supremo vínculo com as oligarquias. Mas o golpe em Honduras não vai durar. É onda obscurantista que não se sustentará.
Essa quartelada reacende nossa memória sobre as ditaduras de ridículos tiranos, iniciadas na década de 60 em toda América Latina, com descarado apoio dos governos dos EUA. Esta tentativa de reedição da “República das Bananas” representa um ataque grosseiro às instituições democráticas hondurenhas, felizmente repudiado em todo mundo. Os esbirros que reprimem com bombas e tiros o povo hondurenho hão de pagar caro por sua covardia!
Associamo-nos a todos os que, nos quatro cantos do planeta, exigem a volta imediata do Presidente Zelaya ao comando do país e o restabelecimento da ordem constitucional, cada vez mais aberta à participação popular, com referendos, plebiscitos e democratização crescente.
Até lá - lá que deve ser já - não vamos sequer pronunciar o nome do títere que pensa ocupar a presidência de Honduras, que desonra o Parlamento de onde é egresso. Ele sairá da Casa Presidencial, com sua pseudoequipe de usurpadores, da mesma forma como entrou: pela porta dos fundos.
Viva a luta do povo hondurenho, viva a unidade dos povos latinoamericanos!